15/09/2025 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 09:42

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2025 04:49

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Contato/WhatsApp: (84) 3673-8441 | E-mail: [email protected] Processo nº 0802756-21.2021.8.20.5129 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: ERICA GOMES MESQUITA Parte Ré: REU: Terra & Terra Imóveis Ltda. e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE a(s) parte(s) Terra & Terra Imóveis Ltda. e outros, por seu(s) advogado(s), para oferecer contrarrazões à apelação de ID retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 22 de agosto de 2025 MARCIA CORTEZ DE SOUZA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:23

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:48

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 12:59

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:16

Juntada de Petição de alegações finais
14/04/2025 23:01

Juntada de Petição de alegações finais
31/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:09

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 24/03/2025 09:00 em/para 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
24/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:09

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 09:00, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/03/2025 05:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 05:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 05:37

Juntada de diligência
17/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:57

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 11:11

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:36

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 24/03/2025 09:00 em/para 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
21/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 00:53

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 19:24

Conclusos para despacho
25/07/2024 19:23

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:28

Juntada de Petição de comunicações
13/04/2024 01:56

Publicado Intimação em 12/04/2024.
13/04/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0802756-21.2021.8.20.5129 AUTOR: ERICA GOMES MESQUITA REU: TERRA & TERRA IMÓVEIS LTDA., JOSE ALEX SANTOS DE MELO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora pretende a restituição do valor pago na aquisição do imóvel descrito na inicial, afirmando que o bem foi indevidamente posto em negociação quando ainda fazia parte do patrimônio de terceiro.

O despacho de Id 88176732 deferiu a gratuidade da justiça.

Contestação da TERRA & TERRA no Id. 94591678, na qual se arguiu preliminar de ilegitimidade passiva.

No mérito, defende-se a ausência de responsabilização em relação ao negócio em litigância.

Contestação de JOSÉ ALEX no Id. 106459747, sustentando-se a regularidade do negócio e inexistência de motivação à declaração de nulidade.

Réplica no Id. 108736856.

Instadas a manifestar o interesse em dilação probatória, ambas as partes pugnaram pelo aprazamento de audiência de instrução. É o relato.

DECISÃO: 1- Relativamente à preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela rá Terra & Terra, levando-se em conta que a matéria se confunde com questão de fundo do mérito da causa - prestação de informação à compradora sobre as condições e documentos do imóvel -, persistindo a necessidade de melhor delineamento da participação de cada réu no negócio ajuizado, resta prejudicada a análise da legitimidade passiva, que deverá ser objeto de pronunciamento em sede de sentença meritória. 2- No que se relaciona ao ônus probatório, convém registrar que a relação discutida nos autos está inserida no âmbito das relações cíveis - contrato realizado por particulares, acerca de direitos disponíveis -, impondo-se a distribuição do ônus probatório consoante disposição do art. 373, I e II do Código de Processo Civil, cabendo ao autor provar quanto ao fato constitutivo de seu direito e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Por esse motivo, considerando que a empresa ré atuou apenas como intermediadora contratada pelo segundo réu, indefere-se o pedido de inversão do ônus da prova. 3- Atentando-se às questões controvertidas - prestação das informações indispensáveis à realização do negócio, esclarecimentos sobre o imóvel objeto da ação e disponibilização dos documentos essenciais à mudança de titularidade da propriedade -, mostra-se proveitosa a dilação probatória requerida pelas partes, de modo que defiro a produção de prova oral. À vista disso, DETERMINO: a) Apraze-se a audiência de instrução e julgamento para tomada do depoimento pessoal da autora e dos réus, além das testemunhas arroladas no Id 107468032 e outras eventualmente indicadas pelas partes. b) Intimem-se as partes e demais interessados para que compareçam, presencialmente e de acordo com a pauta regular, na Sala de audiências desta Unidade - 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315 - Fórum Miguel Seabra Fagundes, 5º andar, Candelária, NATAL/RN e CEP: 59064-250. c) Nos termos do art. 357, §4º do CPC, fixa-se o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes apresentem o rol das testemunhas que pretendem ouvir.

Deve ser observado que os advogados se responsabilizarão pela ciência de seus constituintes, igualmente no que se relaciona aos procedimentos dos artigos 450, 451 e 455 do CPC, com referência a intimação das testemunhas. d) Em relação às partes que prestarão seu depoimento pessoal (autora e réus), intimem-se por mandado, advertindo-se da pena de confesso se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor (art. 385, §1º do CPC). e) A sessão presencial contará com a participação das partes e seus respectivos advogados.

Havendo testemunhas, estas serão ouvidas individualmente e, após a oitiva, sairão da sala. f) Se não for apresentado rol de testemunhas tempestivamente, certifique-se e encaminhem-se os autos à pauta de instruções.

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023 10:14

Conclusos para decisão
10/10/2023 22:53

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:10

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 15:37

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 13:10

Expedição de Mandado.
23/07/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:42

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0802756-21.2021.8.20.5129 Ação: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Autor: AUTOR: ERICA GOMES MESQUITA Réu: REU: TERRA & TERRA IMÓVEIS LTDA., JOSE ALEX SANTOS DE MELO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Procedo a intimação da parte autora, por seu advogado, para dizer acerca da diligência que resultou negativa, identificada pelos (ID 103408837) e (ID103536102) dos autos, em 10 (dez) dias.

Podendo fornecer o whatsapp ou email para facilitar a intimação/citação.

Natal/RN, 18 de julho de 2023 LUCIA DE FATIMA DE MORAIS BATISTA ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:37

Juntada de ato ordinatório
18/07/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 09:56

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 13:05

Expedição de Mandado.
05/04/2023 02:05

Publicado Intimação em 02/03/2023.
05/04/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/03/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:52

Juntada de ato ordinatório
28/02/2023 09:48

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 01:45

Decorrido prazo de Terra & Terra Imóveis Ltda. em 25/01/2023 23:59.
13/12/2022 15:52

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
13/12/2022 15:52

Audiência conciliação realizada para 13/12/2022 15:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/12/2022 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2022 15:30, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
12/12/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/11/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2022 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 17:49

Audiência conciliação designada para 13/12/2022 15:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/09/2022 03:14

Publicado Intimação em 16/09/2022.
15/09/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 13:39

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
14/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 19:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERICA GOMES MESQUITA.
06/09/2022 08:37

Conclusos para despacho
05/09/2022 20:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2022 17:19

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento
13/05/2022 03:54

Declarada incompetência
04/05/2022 12:25

Juntada de Certidão
04/05/2022 12:22

Conclusos para despacho
18/02/2022 04:40

Decorrido prazo de JACKSON DE SOUZA RIBEIRO em 16/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:21

Decorrido prazo de JACKSON DE SOUZA RIBEIRO em 14/02/2022 23:59.
02/02/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:38

Conclusos para decisão
28/12/2021 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/12/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 10:45

Outras Decisões
02/11/2021 15:37

Conclusos para despacho
01/11/2021 09:01

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 16:22

Conclusos para despacho
16/09/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:19

Expedição de Certidão.
16/09/2021 16:17

Audiência conciliação cancelada para 04/11/2021 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
03/09/2021 16:10

Audiência conciliação designada para 04/11/2021 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
03/09/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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