08/09/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 10:46

Juntada de ato ordinatório
12/08/2025 09:23

Juntada de documento de comprovação
12/08/2025 09:18

Transitado em Julgado em 05/08/2025
06/08/2025 00:08

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:50

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 3 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0803008-40.2023.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Autora: FRANCISCO CHAGAS DA SILVA Parte Ré: Banco Daycoval SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, em que FRANCISCO CHAGAS DA SILVA figura como exequente e BANCO DAYCOVAL como parte executada.

Conforme se verifica dos autos, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por sua Primeira Câmara Cível, proferiu Acórdão reformando a sentença de primeiro grau, majorando a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que após atualização, incidência de correção monetária, juros de mora e honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento), o montante da condenação perfez o valor total de R$ 8.070,63 (oito mil e setenta reais e sessenta e três centavos), quantia esta depositada judicialmente pela parte demandada, consoante comprovante de ID Num. 151259106 - Pág. 1.

Em seguida a parte exequente peticionou informando as contas bancárias para transferências dos valores, bem como a fração de cada beneficiário (ID Num. 153714774 - Pág. 1-2). É o que importa relatar.

DECIDO.

Verifica-se que a empresa executada efetuou o depósito judicial no valor de R$ 8.070,63 (oito mil e setenta reais e sessenta e três centavos), conforme comprovante acostado aos autos, tendo a parte exequente, por intermédio de sua advogada, concordado com tais valores, apresentando a fração cabível ao exequente (70% do proveito econômico obtido para o autor) e à causídica (30% do proveito econômico obtido, acrescido dos honorários de sucumbência), conforme contrato de prestação de serviços advocatícios.

Diante do exposto, HOMOLOGO o cumprimento integral da sentença, e EXTINGO o presente feito, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL através do sistema SISCONDJ para transferência eletrônica dos valores depositados na conta judicial: DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES: Valor principal da condenação: R$ 7.336,94 – Honorários Sucumbenciais (10%): R$ 733,69 - Total depositado: R$ 8.073,63: a) Para o autor FRANCISCO CHAGAS DA SILVA (CPF nº *07.***.*75-87): Valor principal da condenação: R$ 7.336,94 - Valor líquido a receber (70%): R$ 5.135,85 - Banco do Brasil Agência: 0128-7 Conta Corrente: 7.989-8; b) Para a advogada NATÁLIA NOGUEIRA DANTAS (CPF nº *00.***.*55-26): Valor principal da condenação: R$ 7.336,94 - Valor líquido a receber (30%): R$ 2.201,08 + Honorários Sucumbenciais (10%): R$ 733,69 - Valor total a receber: R$ 2.934,77 - Banco do Brasil Agência: 0128- 7 Conta Corrente: 5072-5; Publique-se.

Intime-se.

Após o cumprimento das determinações, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
11/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 13:33

Conclusos para julgamento
04/06/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 00:07

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:42

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803008-40.2023.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCO CHAGAS DA SILVA Polo Passivo: Banco Daycoval ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Evoluir a classe para Cumprimento de Sentença, na tarefa (VCiv) Evoluir classe processual. 2.

Em caso de no cumprimento de sentença não constar informações do CPF/CNPJ da parte executada e/ou memória simples de cálculo aritmético, intime-se a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a) para, no prazo de 5 dias, informar os dados faltantes, sob pena de indeferimento do pedido (CPC, art. 524)1. 3.

Sanado o item anterior, intime-se a parte executada para efetuar o depósito do montante da condenação, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10%, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora on line e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 513, §2º, I e art. 523, §1º).

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo previsto, terá início o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentam, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição2. 4.

Comprovado o cumprimento voluntário, tendo em vista a juntada de depósito judicial referente a eventual cumprimento da obrigação pela parte executada, intime-se a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a) para, no prazo de 5 dias, providenciar o seguinte3: 4.1.

Disponibilizar os dados da(s) conta(s) para expedição do(s) alvará(s) de transferência do(s) valor(es) depositado(s). 4.2.

Detalhar a destinação do(s) valor(es), informando quanto deve ser transferido para quem for devido (parte, advogado, honorários de sucumbência e/ou contratuais etc). 4.3.

Manifestar-se quanto à satisfação ou requerer o que mais entender cabível. 4.4.

Apresentados os dados e detalhamento, não havendo outro(s) requerimento(s), façam os autos conclusos para sentença de extinção. 5.

Decorrido o prazo do item 3, sem registro nos autos de pagamento da dívida: 5.1.

Apresentada impugnação ou opostos embargos à execução, intime-se a parte exequente, na pessoa do advogado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias (CPC, art. 775, parágrafo único c/c art. 920, I)4. 5.2.

Apresentada exceção de pré-executividade, intime-se o excepto, na pessoa do advogado, para se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 9º c/c art. 218, § 3º)5. 5.3.

Não havendo impugnação, embargos à execução ou exceção de pré-executividade, após certificado o decurso de prazo6, encaminhem-se os autos para minuta de penhora on line via SISBAJUD.

CAICÓ, 22 de abril de 2025.

ROSANGELA DO NASCIMENTO FEDERICO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
22/04/2025 10:41

Juntada de Certidão vistos em correição
22/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:36

Juntada de ato ordinatório
22/04/2025 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:21

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 02:13

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:14

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:40

Recebidos os autos
02/12/2024 15:40

Juntada de decisão
22/11/2024 03:09

Publicado Intimação em 14/03/2024.
22/11/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
26/07/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2024 09:12

Juntada de ato ordinatório
04/07/2024 09:10

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:28

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:07

Juntada de Certidão
17/04/2024 23:22

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 02:57

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 08/04/2024 23:59.
12/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/03/2024 10:05

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
01/03/2024 11:06

Conclusos para julgamento
01/03/2024 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 11:06

Audiência conciliação realizada para 01/03/2024 10:05 2ª Vara da Comarca de Caicó.
01/03/2024 11:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 10:05, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
01/03/2024 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:03

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:01

Audiência conciliação designada para 01/03/2024 10:05 2ª Vara da Comarca de Caicó.
02/02/2024 13:03

Recebidos os autos.
02/02/2024 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Caicó
01/02/2024 16:11

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 16:11

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:51

Conclusos para decisão
18/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:34

Juntada de Petição de substabelecimento
20/12/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:29

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 11:50

Outras Decisões
17/09/2023 10:28

Conclusos para decisão
17/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2023 02:58

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 02:54

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
22/07/2023 02:45

Publicado Citação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 09:29

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:35

Concedida a Medida Liminar
14/07/2023 13:48

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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