12/11/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
12/11/2023 11:40

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 03:20

Decorrido prazo de TATIANA RIBEIRO FERREIRA em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/08/2023 23:59.
22/07/2023 02:03

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802850-53.2021.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA RIBEIRO FERREIRA REU: JL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Morais c/c Tutela de Urgência Cautelar c/c Tutela de Urgência Antecipada proposta por TATIANA RIBEIRO FERREIRA em face de JL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, ambas qualificadas nos autos.

A parte autora pugnou pela extinção do processo sem resolução de mérito por desistência da ação. (ID n. 101673263) É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o art. 485, inciso VIII, do CPC.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

No caso dos autos, a parte ré não apresentou contestação, de modo que torna-se desnecessária sua oitiva do pleito de desistência.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único e art. 485, inciso VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO a desistência e declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Sem custas finais.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)
18/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:31

Extinto o processo por desistência
11/07/2023 12:46

Conclusos para julgamento
13/06/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:29

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:29

Decorrido prazo de JL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 12:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2023 12:49

Audiência conciliação realizada para 14/02/2023 12:20 3ª Vara da Comarca de Caicó.
14/02/2023 12:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2023 12:20, 3ª Vara da Comarca de Caicó.
14/02/2023 10:36

Juntada de Petição de petição de extinção
14/02/2023 08:26

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 11:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2023 11:30

Juntada de Petição de documento de identificação
07/12/2022 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:01

Audiência conciliação designada para 14/02/2023 12:20 3ª Vara da Comarca de Caicó.
04/10/2022 07:25

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
04/10/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:46

Juntada de termo
21/09/2022 06:22

Decorrido prazo de TATIANA RIBEIRO FERREIRA em 19/09/2022 23:59.
31/08/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 21:47

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 08:14

Publicado Intimação em 03/08/2022.
09/08/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:31

Decorrido prazo de DANIELA DE LIMA FERREIRA em 16/03/2022 23:59.
04/02/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/02/2022 09:56

Conclusos para decisão
25/01/2022 16:19

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 11:19

Conclusos para decisão
18/11/2021 11:18

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:18

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:18

Outras Decisões
20/10/2021 07:26

Conclusos para despacho
20/10/2021 07:25

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:48

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:14

Outras Decisões
11/09/2021 11:40

Conclusos para decisão
11/09/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2021

Ultima Atualização
12/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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