TJRN - 0809801-92.2023.8.20.5004
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 00:15
Decorrido prazo de ANGELA CRISTIANE DE MOURA em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:15
Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2025 23:59.
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11/05/2025 06:23
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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11/05/2025 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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10/05/2025 10:50
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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10/05/2025 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0809801-92.2023.8.20.5004.
SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.
Trata-se de execução de título judicial, em que fora apresentado comprovante de pagamento pela parte executada (como bem demonstra a guia de depósito lançada no ID 144951082).
Por sua vez, as partes autoras pugnaram pela expedição de alvará liberatório em seu favor, indicando os dados bancários.
Pois bem.
No caso, resta reconhecer o integral cumprimento da obrigação exequenda pelo executado.
Consoante disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando “a obrigação for satisfeita”, o que demanda a prolação de sentença declaratória para que surta efeitos no mundo jurídico. À vista do pagamento realizado, revelando-se inconteste a integral satisfação da obrigação pelo devedor, por força do disposto no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Assim sendo, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício das partes autoras, através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022.
Em atenção ao art. 6º da referida norma, o cadastramento do alvará eletrônico deverá ser realizado com as seguintes informações (identificadas nos ID.´s 145905201 e 148518574): (A) PARTE AUTORA NOME ANGELA CRISTIANE DE MOURA CPF/CNPJ *31.***.*66-47 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO.
VALOR DO CRÉDITO R$ 456,01 (guia no Id. 144951082).
DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 0035 CONTA CORRENTE: 000797685087-4. (B) PARTE AUTORA NOME ANA CLEIDIANE DE MOURA CPF/CNPJ *53.***.*86-09 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO.
VALOR DO CRÉDITO R$ 456,01 (guia no Id. 144951082).
DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 4883 CONTA CORRENTE: 000849298923-6 Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95. intimem-se para ciência.
Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com baixa.
Natal, data da assinatura digital.
HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito em Substituição -
28/04/2025 22:41
Arquivado Definitivamente
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28/04/2025 22:40
Juntada de Certidão
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28/04/2025 15:23
Juntada de Certidão
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28/04/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 11:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/04/2025 14:12
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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21/04/2025 14:12
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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11/04/2025 11:38
Conclusos para despacho
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11/04/2025 11:37
Juntada de petição
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23/03/2025 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/03/2025 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/03/2025 15:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/03/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 00:49
Decorrido prazo de INDUSTRIA ALAGOANA DE COLCHOES E ESPUMA LTDA em 20/03/2025 23:59.
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19/03/2025 15:30
Juntada de petição
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10/03/2025 18:54
Conclusos para despacho
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10/03/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 00:42
Decorrido prazo de ANGELA CRISTIANE DE MOURA em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 00:13
Decorrido prazo de ANGELA CRISTIANE DE MOURA em 26/02/2025 23:59.
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13/02/2025 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/02/2025 10:05
Juntada de diligência
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12/02/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 08:23
Juntada de cálculo
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11/02/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 14:56
Conclusos para despacho
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10/02/2025 14:56
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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05/02/2025 13:39
Juntada de petição
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05/02/2025 13:18
Juntada de Certidão
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo de INDUSTRIA ALAGOANA DE COLCHOES E ESPUMA LTDA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:13
Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
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13/01/2025 07:52
Expedição de Mandado.
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10/01/2025 16:07
Juntada de ato ordinatório
-
31/12/2024 01:59
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
29/12/2024 05:42
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
12/12/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 08:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/12/2024 08:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/12/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 16:32
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/11/2024 16:29
Conclusos para julgamento
-
04/11/2024 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 17:50
Juntada de diligência
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31/10/2024 05:08
Decorrido prazo de INDUSTRIA ALAGOANA DE COLCHOES E ESPUMA LTDA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:17
Decorrido prazo de INDUSTRIA ALAGOANA DE COLCHOES E ESPUMA LTDA em 30/10/2024 23:59.
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30/10/2024 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/10/2024 15:25
Juntada de diligência
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24/10/2024 15:28
Juntada de Certidão
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19/10/2024 02:55
Decorrido prazo de ARI MARCELO SILVEIRA REIS em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:46
Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.
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15/10/2024 07:47
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 07:47
Expedição de Mandado.
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14/10/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 09:01
Conclusos para despacho
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14/10/2024 04:27
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
14/10/2024 04:27
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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02/10/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 09:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2024 09:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/10/2024 23:25
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 23:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 23:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 17:30
Outras Decisões
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10/09/2024 17:06
Conclusos para julgamento
-
10/09/2024 17:05
Decorrido prazo de ANGELA CRISTIANE DE MOURA e outros em 19/08/2024.
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09/09/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 03:27
Decorrido prazo de ANA CLEIDIANE DE MOURA em 19/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:25
Decorrido prazo de ANA CLEIDIANE DE MOURA em 19/08/2024 23:59.
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15/08/2024 03:56
Decorrido prazo de ANGELA CRISTIANE DE MOURA em 14/08/2024 23:59.
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29/07/2024 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 12:44
Juntada de diligência
-
26/07/2024 08:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2024 08:30
Juntada de diligência
-
01/07/2024 11:51
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 11:51
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
30/06/2024 03:37
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
20/06/2024 08:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/06/2024 22:46
Juntada de ato ordinatório
-
09/05/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
21/04/2024 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/04/2024 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/04/2024 11:52
Juntada de diligência
-
08/04/2024 10:15
Expedição de Mandado.
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15/03/2024 09:50
Juntada de aviso de recebimento
-
01/03/2024 12:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/03/2024 12:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/03/2024 11:50
Juntada de ato ordinatório
-
01/03/2024 11:33
Juntada de Petição de contestação
-
19/02/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 12:21
Juntada de ato ordinatório
-
19/02/2024 12:18
Decorrido prazo de PARTES AUTORAS em 15/02/2024.
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16/02/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 08:38
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 07:02
Decorrido prazo de ANA CLEIDIANE DE MOURA em 15/02/2024 23:59.
-
16/01/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 00:35
Decorrido prazo de CCM - Central de Cumprimento de Mandados em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:35
Decorrido prazo de CCM - Central de Cumprimento de Mandados em 12/12/2023 23:59.
-
26/11/2023 19:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2023 19:57
Juntada de diligência
-
23/11/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2023 11:22
Juntada de diligência
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16/11/2023 08:03
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 07:38
Juntada de Certidão
-
15/11/2023 17:09
Expedição de Ofício.
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14/11/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 15:50
Juntada de ato ordinatório
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10/10/2023 12:03
Decorrido prazo de ANGELA CRISTIANE DE MOURA em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 10:49
Decorrido prazo de ANGELA CRISTIANE DE MOURA em 09/10/2023 23:59.
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18/09/2023 15:04
Juntada de aviso de recebimento
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15/09/2023 11:11
Expedição de Mandado.
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15/09/2023 08:44
Juntada de aviso de recebimento
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05/09/2023 10:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/09/2023 10:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/09/2023 10:03
Juntada de ato ordinatório
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14/08/2023 08:28
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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14/08/2023 08:27
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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27/07/2023 16:57
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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13/07/2023 02:41
Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2023 23:59.
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11/07/2023 20:26
Juntada de Petição de contestação
-
10/07/2023 07:46
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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23/06/2023 12:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/06/2023 12:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/06/2023 12:29
Juntada de ato ordinatório
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23/06/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 15:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/06/2023 15:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/06/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 12:09
Conclusos para despacho
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06/06/2023 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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