23/05/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
17/05/2025 00:19

Decorrido prazo de IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:19

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:18

Decorrido prazo de RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 05:04

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
10/05/2025 07:11

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
10/05/2025 06:00

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
02/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0816449-82.2024.8.20.5124 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Conforme se constata no documento de ID 148891503, as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial.

Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95).

Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
28/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:46

Homologada a Transação
24/04/2025 09:12

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:11

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:11

Juntada de Certidão
20/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:57

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada conduzida por 13/12/2024 09:30 em/para 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
13/12/2024 09:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 09:30, 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
13/12/2024 08:18

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2024 14:00

Juntada de Certidão
08/12/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/12/2024 23:59.
08/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:23

Decorrido prazo de IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:03

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 13/12/2024 09:30 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
08/10/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:25

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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