31/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:59

Expedição de Ofício.
24/07/2025 09:55

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 20:21

em cooperação judiciária
20/07/2025 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 14:26

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:26

Processo Reativado
23/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
22/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 07:29

Juntada de Petição de comunicações
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0802071-62.2021.8.20.5113 Exequente: FRANCISCO NILO NOLASCO e outros Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ato Ordinatório Intime-se as partes para tomarem ciência da validação pelo juízo requisitante do Precatório na base do Sigpre, inclusive já autuado na divisão de precatórios, a saber: Processo administrativo: 8437/2025 Processo gerado no PJe: 08081678520258209500 .

Areia Branca, 18 de abril de 2025 GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA Chefe de Secretaria
18/04/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 07:54

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 14:56

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:28

Juntada de ato ordinatório
13/02/2025 07:08

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
07/12/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/09/2024.
07/12/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/12/2024 18:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/12/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
03/12/2024 10:56

Publicado Intimação em 21/10/2024.
03/12/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
24/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:35

Juntada de Petição de planilha de cálculos
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802071-62.2021.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO NILO NOLASCO, THIAGO LIRA MARINHO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Retifique-se o polo ativo, inserindo o Dr.

THIAGO LIRA MARINHO e excluindo Francisco Nilo Nolasco, por se tratar de execução de honorários.

Após, intime-se novamente o advogado exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nova planilha de cálculo, excluindo a correção monetária, já que optou pela SELIC.

Após, conclusos.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:35

Juntada de Petição de planilha de cálculos
18/09/2024 10:15

Juntada de Certidão
11/09/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:08

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:49

Juntada de Petição de planilha de cálculos
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA comarca DE AREIA BRANCA Fórum José Brasil Filho, BR-110, Km 01, Areia Branca/RN, CEP: 59655-000 – (084) 3673 9960 PROCESSO N° 0802071-62.2021.8.20.5113 REQUERENTE: FRANCISCO NILO NOLASCO e outros REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença após o julgamento de Remessa necessária (Id. 130195097).

Já houve a evolução da classe processual.

O pedido tem data de 17/01/2024 e requer a execução de sentenças proferidas nos autos nº 0802071-62.2021.8.20.5113 e nº 0800586-90.2022.8.20.5113 (Id. 113525357).

Antes de adentrar na nova fase processual, determino a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha descritiva dos valores pleiteados, especificando as quantias referentes a cada uma das sentenças a serem cumpridas.

Decorrido o prazo, venha o feito concluso para despacho.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data da assinatura digital.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 09:03

Recebidos os autos
04/09/2024 09:03

Juntada de intimação de pauta
23/01/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2024 18:52

Outras Decisões
22/01/2024 14:49

Juntada de Certidão
17/01/2024 08:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2024 11:34

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0802071-62.2021.8.20.5113 REQUERENTE: Estado do Rio Grande do Norte REQUERIDO: FRANCISCO NILO NOLASCO DESPACHO Recebo a inicial.

Primeiramente evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Ato contínuo, intime-se a Fazenda Pública executada (Estado do Rio Grande do Norte), na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC).

Ressalto que, quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (§ 2 do art. 535 do CPC).

Caso não seja impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (§ 2 do art. 535 do CPC): I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Esclareço, ainda, que a multa prevista no §1 do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública, por expressa previsão legal contida no §2 do art. 534.

Por fim, deixo claro que a expedição de precatório ou do RPV depende do trânsito em julgado da decisão que rejeita as arguições da Fazenda Pública executada.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data da assinatura digital. (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito
18/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:10

Processo Reativado
18/12/2023 09:09

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:52

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:09

Juntada de termo
14/12/2023 09:56

Transitado em Julgado em 27/11/2023
01/12/2023 11:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/11/2023 23:59.
29/10/2023 15:21

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 13:06

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 02:52

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:50

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:50

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
14/11/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:57

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 01:20

Publicado Intimação em 12/09/2022.
29/08/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:40

Conclusos para despacho
16/08/2022 16:39

Juntada de termo
16/08/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:30

Publicado Intimação em 21/07/2022.
20/07/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 02:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/07/2022 23:59.
30/06/2022 13:59

Conclusos para despacho
30/06/2022 13:57

Juntada de termo
30/06/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:04

Conclusos para decisão
07/04/2022 09:03

Juntada de Certidão
31/03/2022 09:23

Apensado ao processo 0800586-90.2022.8.20.5113
15/03/2022 06:50

Decorrido prazo de FRANCISCO NILO NOLASCO em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 14:29

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 09:52

Juntada de Petição de mandado
17/02/2022 09:18

Expedição de Mandado.
14/02/2022 17:20

Outras Decisões
11/12/2021 02:39

Conclusos para despacho
11/12/2021 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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