23/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0806369-11.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA DAS DORES DO VALE, MARIA ADRIANA DE MELO, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MENEZES, MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de liquidação de sentença ajuizada pela parte autora em face do Estado do Rio Grande do Norte, visando apuração de perdas salariais decorrentes da conversão de cruzeiro real para URV.

Após a homologação dos percentuais de perdas pela Contadoria Judicial, a Fazenda apresentou cálculos do valor devido.

A parte exequente manifestou discordância quanto aos valores apresentados, requerendo o prosseguimento da execução.

Diante da complexidade dos cálculos e da necessidade de apuração precisa do quantum debeatur, verifica-se a necessidade de intervenção técnica da Contadoria Judicial.

Diante do exposto, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo oficial do valor devido aos exequentes, considerando os percentuais de perdas homologados anteriormente.

Após a juntada do cálculo oficial, intime-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido os prazos, voltem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 19 de setembro de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 12:06

Juntada de Certidão
19/09/2025 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0806369-11.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA DAS DORES DO VALE, MARIA ADRIANA DE MELO, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MENEZES, MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Verifica-se que, na petição protocolada sob o Id.151957565, a parte exequente, Maria das Dores do Vale e outros, por meio de seu advogado, inicialmente afirmou concordar com os cálculos apresentados pelo ente executado.

Contudo, no parágrafo seguinte, afirma expressamente discordar dos referidos cálculos e requer o prosseguimento da execução.

Dessa forma, com o fim de dirimir a real anuência da aprte exequente quanto a impugnação evitando erro insanável, determino a intimação da parte exequente, por seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a contradição apontada, ratificando se concorda ou discorda dos cálculos apresentados pelo executado, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito.

Em seguida, retornem os autos conclusos para Despacho.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 16 de julho de 2025.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 06:23

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:20

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:36

Decorrido prazo de HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:56

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0806369-11.2022.8.20.5001 Exequente: MARIA DAS DORES DO VALE e outros (3) Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 23 de abril de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
23/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:57

Processo Reativado
24/02/2025 09:28

Outras Decisões
21/02/2025 09:02

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 03:20

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:53

Juntada de Petição de comunicações
05/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:06

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024 13:05

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:49

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 08:19

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2024 04:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 04:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 04:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:42

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024 09:03

Conclusos para decisão
07/02/2024 08:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/02/2024 23:59.
03/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:12

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
06/12/2023 08:12

Juntada de cálculo
16/08/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:14

Conclusos para despacho
20/04/2023 12:13

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 15:42

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 13:32

Conclusos para despacho
04/10/2022 13:31

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 06:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
30/09/2022 19:33

Juntada de custas
22/09/2022 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 22:15

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 07:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MENEZES em 20/09/2022 23:59.
18/09/2022 11:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO VALE em 16/09/2022 23:59.
13/09/2022 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 09:12

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 13:30

Juntada de Petição de certidão
19/08/2022 16:12

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:08

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:05

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:01

Expedição de Mandado.
19/08/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:08

Outras Decisões
02/05/2022 13:35

Conclusos para decisão
28/04/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 23:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 23:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 23:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 13:27

Outras Decisões
14/02/2022 12:31

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800563-45.2025.8.20.5112

57 Delegacia de Policia Civil Apodi/Rn

Jecson Vitor Rodrigues Oliveira

Advogado: Andre Carlos Holanda Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/05/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0806449-86.2025.8.20.5124

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcos de Lima Tavares

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/04/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0820099-12.2024.8.20.5004

P. H. T. B. Fagundes - Pet Universo LTDA

Monica Cristina Paz de Macena

Advogado: Ana Gabriela Alves Nunes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/11/2024 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0815524-92.2023.8.20.5004

Joao Paulo George Barbosa de Brito

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/08/2023 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0806323-82.2025.8.20.0000

Luiz Gonzaga de Sousa

Rodilame Bezerra

Advogado: Rodilame Bezerra

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/04/2025 13:44

Exibir Processo