05/09/2025 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2025 11:03

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
23/05/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0803127-29.2023.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Considerando pedido nos autos de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte demandada/executada para comprovar/efetuar o pagamento voluntário do acordo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, § 1º do NCPC.

Parnamirim/RN, 28 de abril de 2025.

Documento eletrônico assinado por CAMILA MARIA CAMARA COSTA DE MORAES, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
28/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:42

Processo Reativado
28/04/2025 09:41

Juntada de ato ordinatório
16/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:20

Homologada a Transação
10/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:43

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 10:10

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
23/09/2024 22:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/08/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:56

Juntada de ato ordinatório
21/08/2024 08:55

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:04

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:11

Juntada de Petição de embargos à execução
14/07/2024 18:20

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 12:18

Processo Reativado
11/06/2024 14:10

Outras Decisões
10/05/2024 10:38

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2023 10:22

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 12:48

Homologada a Transação
28/04/2023 14:30

Conclusos para julgamento
27/04/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:20

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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