TJRN - 0813372-12.2017.8.20.5124

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ: 08.170.862/0001-74

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO

CPF *06.***.*61-49

MARA VIRGINIA NOGA COSTA

CPF *07.***.*62-53

YASNAI KALYANA DE LIMA SILVA

CNPJ: 97.552.035/0001-75

YASNAI KALYANA DE LIMA SILVA

CPF *32.***.*51-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ: 08.170.862/0001-74

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA

CPF *97.***.*95-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 01:07

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 16/02/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 14:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/06/2022 09:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/06/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 21:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 22:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 03:07

    Decorrido prazo de ABINIO ARRUDA JUNIOR em 14/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 10:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/11/2021 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/10/2021 11:04

    Julgado procedente o pedido

  • 20/10/2021 22:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2021 04:12

    Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 04:12

    Decorrido prazo de ABINIO ARRUDA JUNIOR em 01/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2021 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2021 15:33

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/06/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 03:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 17:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2021 15:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/06/2021 15:49

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 31/05/2021 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 15:26

    Audiência instrução realizada para 26/05/2021 08:30.

  • 20/05/2021 07:55

    Decorrido prazo de ABINIO ARRUDA JUNIOR em 18/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 07:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 12:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 10/05/2021 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 16:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2021 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2021 21:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2021 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 17:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2021 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2021 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2021 09:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2021 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 08:22

    Audiência instrução designada para 26/05/2021 08:30.

  • 17/03/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2021 05:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/01/2021 23:59:59.

  • 18/01/2021 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2020 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2020 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 02:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/10/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2020 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2020 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2020 20:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/07/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 15:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/10/2019 02:23

    Decorrido prazo de MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO em 13/09/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 00:32

    Decorrido prazo de MARA VIRGINIA NOGA COSTA em 02/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 11:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2019 22:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2019 14:09

    Decorrido prazo de YASNAI KALYANA DE LIMA SILVA em 25/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 14:09

    Decorrido prazo de YASNAI KALYANA DE LIMA SILVA em 25/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2019 08:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2019 18:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2019 18:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2019 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2019 15:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2019 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2019 15:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2019 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2019 17:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2019 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2019 14:33

    Outras Decisões

  • 07/08/2018 12:48

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2018 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2018 15:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/07/2018 15:15

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 13:40

    Decorrido prazo de MARA VIRGINIA NOGA COSTA em 17/04/2018 23:59:59.

  • 28/03/2018 11:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/03/2018 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2018 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2018 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2018 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2018 02:17

    Decorrido prazo de MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO em 16/02/2018 23:59:59.

  • 16/02/2018 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2018 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2018 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2018 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2018 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2018 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2018 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2017 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2017 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2017 16:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/12/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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