TJRN - 0802153-95.2022.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 14:40
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 14:39
Juntada de ato ordinatório
-
29/05/2025 20:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/05/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 16:01
Publicado Intimação em 08/05/2025.
-
09/05/2025 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
07/05/2025 00:00
Intimação
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802153-95.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: LENILDA FERNANDES DE FREITAS Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.
CAICÓ, 6 de maio de 2025.
ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
06/05/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 11:13
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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02/05/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
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17/04/2025 06:23
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 05:00
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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14/04/2025 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 13:58
Juntada de Certidão
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11/04/2025 10:37
Juntada de Certidão
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11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802153-95.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LENILDA FERNANDES DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAICO, BANCO BRADESCO S/A.
SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.
Passo a decidir.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
No bojo dos autos, vejo que já foi expedida a requisição para o pagamento.
Ademais, consta nos autos que os valores correspondentes estão depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores.
Fato é que a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.
Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.
Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.
No tocante ao(s) valor(es) depositado(s), expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte exequente e, se for o caso, de seu(s) advogado(s), atentando-se para a transferência de eventuais retenções (contribuição previdenciária e imposto de renda) aos entes beneficiários.
Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito -
10/04/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 17:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/03/2025 14:49
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 13:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/11/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 14:18
Expedição de Ofício.
-
26/10/2024 04:46
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 13:53
Juntada de ato ordinatório
-
25/10/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 12:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 08:43
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 18:18
Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAICO
-
05/07/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 10:19
Juntada de ato ordinatório
-
24/06/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 18:26
Juntada de Petição de petição urgente
-
11/04/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 16:26
Expedição de Ofício.
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10/04/2024 10:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/04/2024 17:42
Decorrido prazo de As partes em 25/03/2024.
-
22/03/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 14:04
Juntada de ato ordinatório
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06/03/2024 14:00
Juntada de cálculo
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07/12/2023 09:03
Transitado em Julgado em 29/09/2023
-
19/10/2023 04:24
Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 01:07
Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 17:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/07/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 05:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/05/2023 23:59.
-
14/04/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 14:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/03/2023 08:07
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 17:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/03/2023 13:52
Recebidos os autos
-
14/03/2023 13:52
Juntada de intimação de pauta
-
06/11/2022 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/09/2022 09:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/08/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 09:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/08/2022 11:14
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 08:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 03/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 08:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 03/08/2022 23:59.
-
01/08/2022 11:46
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/07/2022 09:46
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 06:01
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 10:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/07/2022 05:28
Conclusos para julgamento
-
27/06/2022 09:17
Juntada de Petição de petição
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24/06/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 10:39
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/06/2022 23:59.
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13/06/2022 10:06
Juntada de Petição de contestação
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31/05/2022 09:19
Juntada de Petição de contestação
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27/04/2022 02:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 02:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 20:36
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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