11/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0812837-45.2023.8.20.5004 Exequente: BARBARA TOSCANO DE SOUSA CPF: *05.***.*29-06 Executado: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ: 12.***.***/0001-24 SENTENÇA Vistos, etc.

A pesquisa no sistema SISBAJUD não encontrou valores.

Note-se que já foram efetuadas anteriormente duas outras tentativas de bloqueio no sistema SISBAJUD (131232175 e 136510457), sem sucesso.

A requerimento da exequente também foram enviados ofícios ao o Banco Bradesco e à ADYEN DO BRASIL LTDA, por carta precatória (149121313, 141286115 e 142870979), também infrutíferos.

A exequente requereu em sua última petição: a) que fosse oficiado o BANCO SANTANDER para efetuar o pagamento do valor de R$ 5.713,87 (cinco mil setecentos e treze reais e oitenta e sete centavos), referente aos rendimentos percebidos na conta bancária da HURB TECHNOLOGIES S.A.; b) em caso de descumprimento, que fosse determinada a penhora nas contas da instituição financeira BANCO SANTANDER; c) subsidiariamente, requereu a renovação da ordem de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, com reiteração do procedimento tantas vezes quantas forem necessárias ao cumprimento integral da presente execução.

Conforme fundamentado oralmente, em atendimento por videoconferência à advogada e autora em 18/06/2025 (155162824), os pedidos dos itens “a” e “b”, não foram deferidos.

O pedido do item “c”, foi deferido, determinando a renovação da tentativa de bloqueio e penhora pelo SISBAJUD, através da ferramenta denominada “teimosinha”, pelo máximo de tempo possível, utilizando, além do CNPJ 12.***.***/0001-24, o CNPJ raiz, ou seja, 12.954.744.

A nova tentativa de bloqueio no sistema SISBAJUD também não apresentou resultados, conforme extrato anexo.

Ante o exposto, entendo inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, uma vez que o Juízo promoveu as devidas medidas voltadas à satisfação do crédito exequendo, todas infrutíferas, e declaro, portanto, extinta a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Natal/RN, data do sistema.

JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/09/2025 12:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:57

Outras Decisões
18/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:00

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:23

Outras Decisões
26/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0812837-45.2023.8.20.5004 EXEQUENTE: BARBARA TOSCANO DE SOUSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela parte autora, visto que a finalidade do ofício remetido ao Banco Bradesco era tornar mais célere e imediata a constrição de valores da empresa ré, saliente-se, ainda, que o Banco Bradesco não é parte ré no processo, não podendo ser executado.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:57

Outras Decisões
08/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:27

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:26

Juntada de Ofício
02/05/2025 12:34

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 13:40

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:52

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0812837-45.2023.8.20.5004 EXEQUENTE: BARBARA TOSCANO DE SOUSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Restando frustrado o bloqueio de valores em conta-corrente, afigura-se necessária a penhora dos valores recebidos pela beneficiária dos boletos emitidos para pagamento dos serviços ofertados pela ré.

Ademais, com essa penhora reforça-se a garantia do pagamento da dívida com dinheiro que, como é cediço, consta em primeiro lugar no rol de preferência da penhora.

Assim, entendo que a penhora deve recair sobre essa renda até o limite máximo do valor executado.

Oficie-se, o Banco Bradesco pelo e-mail [email protected], para que deposite, no prazo de 05 (cinco) dias, o importe de R$ 5.713,87 (cinco mil setecentos e treze reais e oitenta e sete centavos), em favor de BARBARA TOSCANO DE SOUSA - CPF: *05.***.*29-06, através de depósito judicial pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx, e comprovando o cumprimento da presente decisão com envio de e-mail à [email protected], fazendo referência ao processo de n.º 0812837-45.2023.8.20.5004, sob pena de bloqueio via SISBAJUD e inserindo no documento a observação de que o descumprimento do disposto ensejará a instigação da autoridade policial para a investigação da ocorrência de possível crime de desobediência, previsto no art. 330, CP.

Advirta-se ao Banco Bradesco que, nos moldes do art. 856 § 3º do CPC, caracterizado eventual conluio com o executado, a quitação que este lhe der caracterizará fraude à execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 22 de abril de 2025.
23/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:56

Outras Decisões
24/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
23/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:18

Expedição de Carta precatória.
04/02/2025 08:19

Expedição de Ofício.
29/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:49

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
14/10/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
16/09/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:24

Outras Decisões
10/09/2024 09:57

Conclusos para decisão
10/09/2024 04:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 04:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/09/2024 23:59.
08/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 14:31

Processo Reativado
08/08/2024 14:23

Outras Decisões
07/08/2024 19:54

Conclusos para decisão
07/08/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 07:38

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 04:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 03:59

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 05:38

Decorrido prazo de BARBARA TOSCANO DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 05:38

Decorrido prazo de BARBARA TOSCANO DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:08

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 11:21

Conclusos para julgamento
08/04/2024 11:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/04/2024.
04/04/2024 05:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/04/2024 23:59.
27/02/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:18

Outras Decisões
01/02/2024 12:38

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:38

Juntada de Certidão
01/02/2024 08:57

Outras Decisões
19/01/2024 08:30

Conclusos para despacho
19/01/2024 08:30

Juntada de Certidão
18/01/2024 23:11

Outras Decisões
05/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:19

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:27

Outras Decisões
10/10/2023 09:22

Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:17

Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:40

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 18:43

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
25/08/2023 06:57

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 18:05

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:05

Expedição de Mandado.
16/08/2023 15:58

Juntada de Certidão vistos em correição
16/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
15/08/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:42

Outras Decisões
24/07/2023 20:50

Conclusos para decisão
24/07/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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