TJRN - 0804376-76.2022.8.20.5600
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pendencias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2025 09:23
Juntada de devolução de mandado
-
19/09/2025 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2025 09:05
Juntada de devolução de mandado
-
19/09/2025 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2025 08:53
Juntada de devolução de mandado
-
19/09/2025 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2025 08:37
Juntada de devolução de mandado
-
19/09/2025 08:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2025 08:03
Juntada de devolução de mandado
-
17/09/2025 15:37
Juntada de Certidão
-
15/09/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 18:01
Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada conduzida por 22/10/2025 08:00 em/para Vara Única da Comarca de Pendências, #Não preenchido#.
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15/09/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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11/09/2025 01:20
Publicado Intimação em 11/09/2025.
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11/09/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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11/09/2025 00:14
Publicado Intimação em 11/09/2025.
-
11/09/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9519 E-mail: [email protected] Processo nº 0804376-76.2022.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - PROMOTORIA PENDÊNCIAS REU: LUCAS DANIEL SANTANA DOS RAMOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pendências, dando prosseguimento ao feito e em cumprimento a decisão/despacho anterior, porém será redesignado o JULGAMENTO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, para o dia 22/10/2025 às 90:30hmin, a ser realizada prioritariamente de forma PRESENCIAL, no Fórum Municipal de Pendências, ADVOGADO AFONSO AVELINO DANTAS, situado na Avenida Francisco Rodrigues, s/n, Centro, Pendências/RN Pendências/RN, 15 de julho de 2025 JOSÉ CARLOS BEZERRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da lei n°11.419/06) -
09/09/2025 17:46
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 16:19
Expedição de Mandado.
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09/09/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 16:09
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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09/09/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 22:51
Juntada de Petição de comunicações
-
17/07/2025 01:08
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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16/07/2025 13:12
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9519 E-mail: [email protected] Processo nº 0804376-76.2022.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - PROMOTORIA PENDÊNCIAS REU: LUCAS DANIEL SANTANA DOS RAMOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pendências, dando prosseguimento ao feito e em cumprimento a decisão/despacho anterior, porém será redesignado o JULGAMENTO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, para o dia 22/10/2025 às 90:30hmin, a ser realizada prioritariamente de forma PRESENCIAL, no Fórum Municipal de Pendências, ADVOGADO AFONSO AVELINO DANTAS, situado na Avenida Francisco Rodrigues, s/n, Centro, Pendências/RN Pendências/RN, 15 de julho de 2025 JOSÉ CARLOS BEZERRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da lei n°11.419/06) -
15/07/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 11:48
Outras Decisões
-
02/06/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 09:55
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2025 06:40
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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11/05/2025 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
09/05/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 14:42
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0804376-76.2022.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - PROMOTORIA PENDÊNCIAS REU: LUCAS DANIEL SANTANA DOS RAMOS DESPACHO Mormente, inclua-se a vítima e a advogada por ela habilitada como assistente da acusação no PJE.
Certifique-se a respeito do decurso do prazo da decisão de pronúncia.
Caso as partes não tenham interposto recurso, intimem-se do órgão do Ministério Público e o defensor do réu, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.
P.I.C.
Initime-se a Assistente da Acusação.
Por fim, sigam os autos conclusos para decisão de urgência.
Cumpra-se com urgência (Meta 8 do CNJ).
PENDÊNCIAS/RN, 24 de abril de 2025 NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
28/04/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2025 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 11:15
Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 22/04/2025 10:30 em/para Vara Única da Comarca de Pendências, #Não preenchido#.
-
22/04/2025 11:15
Outras Decisões
-
22/04/2025 11:15
Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 10:30, Vara Única da Comarca de Pendências.
-
12/03/2025 01:47
Decorrido prazo de LUCAS DANIEL SANTANA DOS RAMOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:37
Decorrido prazo de LUCAS DANIEL SANTANA DOS RAMOS em 11/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:41
Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 06/03/2025 23:59.
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05/03/2025 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2025 16:43
Juntada de diligência
-
19/02/2025 07:57
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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17/02/2025 17:14
Expedição de Mandado.
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17/02/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 12:45
Desentranhado o documento
-
17/02/2025 12:45
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 12:15
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 22/04/2025 10:30 em/para Vara Única da Comarca de Pendências, #Não preenchido#.
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16/02/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 22:43
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 09:11
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 19:22
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
23/01/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 13:09
Juntada de Certidão
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07/11/2024 09:17
Juntada de Certidão
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05/11/2024 11:40
Decorrido prazo de LUCAS DANIEL SANTANA DOS RAMOS em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 11:12
Decorrido prazo de LUCAS DANIEL SANTANA DOS RAMOS em 04/11/2024 23:59.
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01/11/2024 21:23
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 11:21
Juntada de Certidão
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19/07/2024 11:17
Expedição de Carta precatória.
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17/07/2024 11:27
Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 09:53
Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 16/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 16:40
Proferida Sentença de Pronúncia
-
20/03/2024 08:22
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 10:56
Decorrido prazo de LUCAS DANIEL SANTANA DOS RAMOS em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 10:56
Decorrido prazo de LUCAS DANIEL SANTANA DOS RAMOS em 12/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 09:03
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 08:24
Conclusos para julgamento
-
24/11/2023 13:02
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/11/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 07:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 08:49
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 13:57
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/07/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 11:30
Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 17/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 21:34
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 09:11
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 08:43
Expedição de Ofício.
-
11/05/2023 19:18
Revogada a Prisão
-
11/05/2023 17:41
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 10:51
Audiência instrução e julgamento realizada para 18/04/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Pendências.
-
19/04/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 10:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 16:00, Vara Única da Comarca de Pendências.
-
18/04/2023 08:35
Decorrido prazo de ANDREA CARLA ALVES DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 08:35
Decorrido prazo de ANDREA CARLA ALVES DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 15:29
Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 14/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 15:29
Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 14/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 12:13
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MELO em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 12:06
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 12:04
Decorrido prazo de ERIVAN FERREIRA LIMA em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 12:04
Decorrido prazo de MARIA ZÉLIA BONIFÁCIO em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 12:04
Decorrido prazo de ALÍPIO DE ASSUNÇÃO BEZERRA em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 12:01
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 11:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/03/2023 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 11:07
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/03/2023 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 11:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/03/2023 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 10:55
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/03/2023 10:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2023 10:31
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2023 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 09:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
28/03/2023 20:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 20:48
Juntada de Petição de diligência
-
28/03/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 18:33
Outras Decisões
-
27/03/2023 14:24
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 10:30
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 11:03
Juntada de Petição de diligência
-
27/02/2023 12:03
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 11:51
Expedição de Ofício.
-
23/02/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 14:04
Expedição de Ofício.
-
23/02/2023 13:17
Expedição de Mandado.
-
23/02/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 10:50
Audiência instrução e julgamento designada para 18/04/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Pendências.
-
10/02/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 20:45
Outras Decisões
-
07/02/2023 08:14
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 07:54
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2023 05:47
Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Pendências em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 08:40
Conclusos para despacho
-
14/01/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 16:10
Desentranhado o documento
-
12/12/2022 16:10
Cancelada a movimentação processual
-
12/12/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 11:59
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2022 16:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/12/2022 10:09
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 19:37
Recebida a denúncia contra Lucas Daniel
-
26/11/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 08:51
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 23:19
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 08:29
Juntada de Petição de inquérito policial
-
16/11/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 08:47
Juntada de Petição de procuração
-
01/11/2022 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/11/2022 16:44
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 16:06
Audiência de custódia realizada para 01/11/2022 15:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
-
01/11/2022 16:06
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
01/11/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 10:56
Audiência de custódia designada para 01/11/2022 15:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
-
01/11/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 09:39
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 09:29
Juntada de Certidão
-
01/11/2022 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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