14/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0805609-82.2024.8.20.5101 AUTOR: MARIA MARLENE DE AZEVEDO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), determinou a suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Dessa forma, e com o intuito de evitar eventual necessidade de reanálise do caso, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo da questão objeto do Tema 1300 do STJ, em consonância com a determinação daquele Tribunal Superior.

Intimem-se as partes, com a devida ciência de que a suspensão do feito ocorrerá enquanto pendente o julgamento mencionado, nos termos da determinação do STJ.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
09/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:50

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 11:50

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/12/2024 08:49

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 03/12/2024 08:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
03/12/2024 08:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
02/12/2024 21:44

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 03/12/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
26/09/2024 07:08

Recebidos os autos.
26/09/2024 07:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
26/09/2024 07:08

Juntada de ato ordinatório
25/09/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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