TJRN - 0800191-66.2025.8.20.5122
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 11:01
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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03/05/2025 07:06
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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03/05/2025 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo: 0800191-66.2025.8.20.5122 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UELTON ALVES GALDINO REU: ARTHUR PELÍCULAS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, Caput, da Lei 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.
Nestes termos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre UELTON ALVES GALDINO e PEDRO ARTHUR GAUDÊNCIO DE AMORIM, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.
O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.
Sem custas, nem honorários.
Publicada e registrada no sistema.
Após, arquive-se, dispensadas as intimações.
MARTINS/RN, data no sistema.
SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/04/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 11:47
Homologada a Transação
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07/04/2025 15:55
Conclusos para decisão
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07/04/2025 15:29
Juntada de Petição de procuração
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07/04/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 13:45
Juntada de diligência
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11/03/2025 13:00
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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