10/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0803601-83.2025.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: ANTONIA ARLETE DO COUTO MARINHO Polo passivo: BANCO BMG S/A DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a oportunidade de apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Prazo comum de 15 dias.

Escoado o prazo, com resposta, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento.

Em caso de inércia, ou, sendo requerido o julgamento antecipado da lide, pelas partes, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
08/09/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 10:50

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 03/06/2025 10:00 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
02/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 06:42

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido prazo de PIRANDELLO COMERCIO DE REFEICOES LTDA - ME em 05/05/2025.
01/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:08

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0803601-83.2025.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: ANTONIA ARLETE DO COUTO MARINHO Polo passivo: BANCO BMG S/A DESPACHO Compulsados os autos, verifico que a inicial está de acordo com todos os requisitos, formais e substanciais, necessários à instauração da relação processual.

Defiro o pedido de justiça gratuita Remetam-se os autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para aprazamento de audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o(s) réu(s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer à audiência (art. 334 do CPC).

Não havendo acordo ou não comparecendo o(s) réu(s), então se iniciará o prazo para apresentação de defesa no prazo de 15 dias (art. 335, I do CPC), sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (art. 341 do CPC).

Havendo acordo, façam os autos conclusos para Sentença de homologação.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis subsequentes, apresentar manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Após, voltem os autos conclusos para despacho. À secretaria, caso a parte autora tenha optado pelo Juízo 100% digital (a opção será efetuada mediante marcação em local próprio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe) todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, em atenção ao que dispõe o art. 3º, § 2º, da Resolução n. 22/2021 – TJRN (Juízo 100% digital).

Caso a parte autora não tenha se manifestado sobre o Juízo 100% digital e considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar tal formato, uma vez que mais célere e econômico, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Intimem-se e cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
25/04/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:40

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 03/06/2025 10:00 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
25/04/2025 09:02

Recebidos os autos.
25/04/2025 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
25/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:08

Juntada de Petição de documento de identificação
19/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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