19/09/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
16/09/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:58

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta - CEP 59025-300 Processo nº: 0824419-80.2025.8.20.5001 Autor: REQUERENTE: JESSICA BARBOSA DA SILVA Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Determino complementação conforme abaixo: Procuração atualizada (“o STJ possui o entendimento de que ´Seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 38 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil´ (REsp 902.010/DF, Rel.

Min.

Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 18/11/2008, DJe 15/12/2008). 3.

Agravo interno improvido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.765.369/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/8/2021, DJe de 19/8/2021) Processo administrativo completo; Fichas funcional e financeiras sobre todo o período alegado; Declaração que ateste que o servidor atua naquela unidade; ADTS Município: histórico funcional; Aposentados: publicação do ato de aposentadoria em Diário Oficial do ente; Planilha de cálculos fazendo constar as parcelas vencidas e vincendas; Enchentes: (x) comprovante de residência válido em nome da parte autora e indicação (nome e CPF) da época do evento. (X) indicação do nome e CPF das pessoas que residente na casa na época do evento. ( ) fotos e vídeos qualificados com definição geográfica interna e externa do imóvel ( ) indicar ponto de referência próximo à residência alegadamente inundada (mercearia, farmácia, UPA, Ginásio, borracharia dentre outros) ( ) ajuizamentos anteriores e posteriores das pessoas da residência na época do evento ( ) imagem em aplicativo de geolocalização da distância entre a residência atingida e a lagoa de captação ou assemelhado ( ) Explicar divergência entre domicílio alegado e o resultado de pesquisa em banco judicial de dados: Comprovação por declaração, de folhas de ponto ou escalas de serviço que presta serviço em unidade de pronto atendimento ou nos serviços móveis de urgência, informando as respectivas datas e lotações, expedida pelo órgão competente; Laudo elaborado pela comissão específica de que trata a LCM n. 119/2010, art. 5, §1º a fim de comprovar a condição de insalubridade e o respectivo grau; Juntada do processo completo de aposentadoria, termo de posse e da carteira de trabalho para pretensões de servidor eventualmente ativo e inativo não concursado (estabilizado); Habilitação de herdeiros: qualificação completa de todos demais herdeiros e declaração do IPE ou NATALPREV em habilitação de servidor falecido; Contrato de trabalho e aditivos para os casos de cobrança de FGTS; Boletim Geral concessivo da promoção nível/patente; Licença-prêmio e férias de ativos e inativos: declaração do órgão de não usufruto; Isenção de IRPF/Contribuição previdenciária: laudo conclusivo indicando doença expressamente prevista no rol da Lei n. 7.713/88, art. 6º, XVI. (Tema 250 do STJ).

Aposentados: prova do ato de aposentadoria.

A parte autora deverá cumprir o determinado em 30 dias, vedada a dilação, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Intime-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:49

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 07:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 07:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:18

em cooperação judiciária
20/05/2025 09:18

Determinação de redistribuição por prevenção
20/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:24

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0824419-80.2025.8.20.5001 EXEQUENTE(S): JESSICA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Na presente ação se pleiteia indenização por danos morais em virtude de alagamento supostamente ocorrido em sua residência, em 14 de março de 2025, sendo necessário a comprovação de que a parte autora reside no bem, através de contas de água (CAERN), luz (COSERN), telefone, carnê de IPTU em seu próprio nome ou, se não houver tais comprovantes e o imóvel pertencer a terceiros, que seja juntado contrato de aluguel ou outro documento que demonstre o seu vínculo com a residência, não suprindo a exigência legal a mera declaração de residência.

Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiro, notadamente de seu genitor(a), cônjuge/companheiro(a) ou irmão, deverá a parte apresentar, cumulativamente, documento de identificação destes.

Desse modo, INTIME-SE a parte autora para juntar aos autos a documentação acima determinada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, torne os autos conclusos para despacho inicial.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
23/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:25

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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