26/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:39

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 00:34

Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:34

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:24

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2025 02:37

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0814309-46.2022.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO PACIFICO EXECUTADO: MARIA DAS VITORIAS DA COSTA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Em despacho de Id. 149055839 este juízo determinou a intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão registral de inteiro teor do imóvel que pretende ver penhorado, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao arquivo.

No entanto, devidamente intimada, a parte autora manifestou-se nos autos em 21/05/2025 pugnando por dilação de prazo, em 30 (trinta) dias, para cumprir o que fora determinado em despacho de Id. 149055839, para apresentação da certidão do imóvel para fins de penhora, permanecendo até a presente data, ou seja, mais de 02 (dois) meses, sem cumprir com o que fora determinado.

Evidencia-se, portanto, a inviabilidade de tentar-se prosseguir de forma ineficaz com o presente feito.

O art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, determina a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o juiz verificar a ausência de legitimidade das partes ou de interesse processual, e este último, deve achar-se presente não só quando do ajuizamento da ação, como também em todas as etapas do processo, até a análise do mérito do pedido.

No presente caso, verifica-se que, se quando da propositura da ação havia o binômio necessidade-utilidade, este deixou de existir durante o curso do processo, uma vez que a parte autora, intimada para atender diligência de seu interesse deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se pelo prosseguimento do feito.

Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, o que o faço com fundamento no artigo 485, VI do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

P.

R.

Intime-se apenas a parte autora.

PARNAMIRIM/RN, na data registrada no sistema.

LEILA NUNES DE SA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:05

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2025 06:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
04/05/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 21:36

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0814309-46.2022.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO PACIFICO EXECUTADO: MARIA DAS VITORIAS DA COSTA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão registral de inteiro teor do imóvel que pretende ver penhorado, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao arquivo.

PARNAMIRIM/RN, na data registrada no sistema.

LEILA NUNES DE SA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:58

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:32

Decorrido prazo de RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:34

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:30

Decorrido prazo de RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:12

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:11

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:11

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2024 10:11

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DA COSTA SILVA em 26/03/2024 23:59.
04/04/2024 10:11

Juntada de ato ordinatório
16/02/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 07:54

Conclusos para despacho
05/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 01:40

Decorrido prazo de RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:40

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:37

Conclusos para decisão
16/07/2023 12:01

Outras Decisões
17/05/2023 12:36

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:35

Juntada de ato ordinatório
23/03/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:35

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2023 09:35

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DA COSTA SILVA em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:55

Conclusos para despacho
30/09/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:01

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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