05/09/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 07:11

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 10:53

Processo Reativado
17/07/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:02

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 07:07

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ROBSON RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:50

Recebidos os autos
06/06/2025 09:50

Juntada de intimação de pauta
03/11/2022 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/11/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2022 14:41

Conclusos para decisão
31/10/2022 14:40

Juntada de Certidão
25/10/2022 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 21:33

Decorrido prazo de ROBSON RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 20:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/09/2022 23:59.
28/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:18

Juntada de ato ordinatório
27/09/2022 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2022 11:55

Conclusos para julgamento
01/09/2022 11:54

Juntada de Certidão
25/08/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:52

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:12

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 18:01

Conclusos para despacho
12/07/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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