30/04/2025 02:32

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:32

Decorrido prazo de ALINE SILVA DE MACEDO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:32

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:26

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:26

Decorrido prazo de ALINE SILVA DE MACEDO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:26

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:45

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
29/04/2025 08:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
29/04/2025 06:50

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 1 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0800068-96.2024.8.20.5124 AUTOR: NOAH CLINICA POPULAR LTDA PARTE RÉ: SANDOVAL MOREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se o feito de intitulada “AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL- COM PEDIDO LIMINAR DE RECEBIMENTO DE CHAVES E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER”, envolvendo as partes acima epigrafadas.

Em sede de audiência de instrução e julgamento (Termo de ID 149214683), as partes firmaram acordo com vistas a resolver a controvérsia, razão pela qual requereram sua homologação. É o que cumpre relatar.

Decido.

O acordo proposto prevê em seu corpo o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados.

Assim, restam preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado.

Esclareça-se que, em se tratando de direitos patrimoniais de caráter privado, como ocorre in casu, é cabível a homologação do acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos.

Registre-se, por oportuno, que o referido negócio jurídico foi firmado pelas partes, que são capazes, na presença de seus respectivos advogados.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo, para que surjam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios, consoante disposto no acordo em audiência.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, em virtude de as partes terem renunciado ao prazo recursal, arquivando-se os autos, em seguida.

Caso haja requerimento de cumprimento de sentença até 01 (um) ano da certidão de trânsito em julgado e, desde que acompanhado de memória discriminativa do débito, intime-se a parte devedora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o crédito em que se especifica a condenação, conforme a planilha juntada, acrescido de custas, se houver, advertindo-a que: a) transcorrido o lapso sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; e, b) não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida e, também, de honorários de advogado, no mesmo patamar.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Parnamirim/RN, 23 de abril de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:56

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:46

Homologada a Transação
23/04/2025 14:41

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:24

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 23/04/2025 10:00 em/para 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
23/04/2025 14:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
23/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 04:41

Decorrido prazo de SANDOVAL MOREIRA DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:21

Decorrido prazo de SANDOVAL MOREIRA DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:46

Juntada de Petição de documento de identificação
19/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:32

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 23/04/2025 10:00 em/para 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
19/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:04

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 10:07

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:51

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2024 09:47

Audiência conciliação realizada para 27/02/2024 09:15 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
27/02/2024 09:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 09:15, 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
26/02/2024 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 22:07

Juntada de diligência
22/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:15

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:09

Audiência conciliação designada para 27/02/2024 09:15 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
22/01/2024 09:08

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:47

Juntada de ato ordinatório
16/01/2024 10:40

Juntada de termo
16/01/2024 10:33

Juntada de Certidão
16/01/2024 08:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/01/2024 16:09

Recebidos os autos.
15/01/2024 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
15/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/01/2024 14:32

Conclusos para decisão
11/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/01/2024 13:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/01/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:27

Conclusos para decisão
09/01/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/01/2024 09:18

Conclusos para decisão
04/01/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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