28/08/2025 03:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0875799-16.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: ELIZABETH FERNANDES DE LIMA FREIRE Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 06:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 06:01

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:53

Recebidos os autos
04/06/2025 12:53

Juntada de intimação de pauta
08/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 01:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:53

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2024 20:22

Conclusos para julgamento
30/05/2024 12:59

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:12

Juntada de ato ordinatório
14/05/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:07

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 19:16

Conclusos para despacho
27/12/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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