16/09/2025 16:39

Recebidos os autos
16/09/2025 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 15/09/2025 23:59.
10/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
17/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 PROCESSO: 0858730-05.2022.8.20.5001 POLO ATIVO: IVANEIDE HENRIQUE B DAMASCENO registrado(a) civilmente como IVANEIDE HENRIQUE BEZERRA DAMASCENO POLO PASSIVO: Município de Natal e outros DECISÃO Diante da impossibilidade sistemática de atualização do extrato demonstrativo de crédito constante do ID 145457197, conforme "print" colacionado abaixo: Primeiramente, determino o encaminhamento dos autos à SERPREC para, tão somente, proceder à atualização do referido crédito, sem a abertura de novo prazo para pagamento.

Cumprida tal diligência, retornem-me os autos imediatamente à conclusão para decisão de penhora online.

OUTROSSIM, o executado peticionou no ID 146603433, alegando erro no extrato demonstrativo de crédito somente quanto à retenção do IRRF, haja vista que, em vez de R$ 227,98 (alíquota de 22,50%), deveria ter constado R$ 108,47 (alíquota de 15%), valor a menor.

Instado a se manifestar acerca dessa petição, o exequente quedou-se inerte.

Ato contínuo, por não vislumbrar prejuízo à exequente, este Juízo determinou que os autos retornassem à SERPREC para correção do extrato demonstrativo do ID 145457197.

Contudo, tal setor certificou nos autos (ID 153610341) que o sistema procede ao referido cálculo automaticamente e que, portanto, não consegue alterar a referida alíquota.

Diante do exposto e considerando que impossibilidade de adaptação sistemática não é justificativa plausível para a geração de ônus em desfavor das partes, determino que, após cumprida a diligência acima (atualização do crédito constante do extrato do ID 145457197 pela SERPREC e retorno dos autos à conclusão para penhora online), proceda-se ao bloqueio integral do valor total atualizado bruto e, POR CONSEGUINTE, expeça-se alvará judicial AVULSO, fazendo constar a correta retenção do IRRF (alíquota 15%), quando do seu preenchimento, seguindo com exemplo, para tanto, os cálculos demonstrados pelo Município no ID 146603441.

Intime-se.

Cumpra-se Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
13/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:24

Outras Decisões
04/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:23

Recebidos os autos
04/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
27/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:18

Decorrido prazo de HEBERT RANIERY SILVA DE ALBUQUERQUE em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 07:42

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0858730-05.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: IVANEIDE HENRIQUE B DAMASCENO registrado(a) civilmente como IVANEIDE HENRIQUE BEZERRA DAMASCENO EXECUTADO: Município de Natal e outros DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca da informação prestada no Ofício de ID n.º 146603433, requerendo o que entender de direito.

Após, façam-se conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/04/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:02

Recebidos os autos
08/04/2025 03:21

Decorrido prazo de IVANEIDE HENRIQUE BEZERRA DAMASCENO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de IVANEIDE HENRIQUE BEZERRA DAMASCENO em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:22

Juntada de ato ordinatório
12/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
12/03/2025 11:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/03/2025 07:43

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:45

Outras Decisões
20/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:27

Juntada de Ofício
30/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
27/06/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 18/06/2024 23:59.
20/05/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 09:28

Juntada de diligência
04/05/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 15:55

Juntada de diligência
17/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 11:53

Expedição de Mandado.
13/04/2024 11:53

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2024 16:32

Processo Reativado
01/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:46

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 01:46

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:57

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:04

Recebidos os autos
10/07/2023 09:04

Juntada de intimação de pauta
08/02/2023 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:45

Conclusos para decisão
27/01/2023 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:32

Decorrido prazo de IVANEIDE HENRIQUE BEZERRA DAMASCENO em 22/11/2022 23:59.
25/10/2022 12:15

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 07:50

Julgado procedente o pedido
31/08/2022 08:48

Conclusos para julgamento
30/08/2022 22:22

Juntada de Petição de alegações finais
17/08/2022 09:53

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 22:07

Conclusos para despacho
05/08/2022 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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