03/09/2025 21:04

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 05:45

Publicado Intimação em 21/08/2025.
24/08/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801380-45.2025.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM LISIANE EXECUTADO: ESPÓLIO DE BENEDITO NETO DE QUEIROZ, REPRESENTADO POR RITA JALES DE QUEIROZ, CPF Nº : 049.723.504- 82 DESPACHO A parte autora pugna em sua petição a emissão de ofício à Receita Federal para que se identifique o CPF da inventariante do espólio demandado.

Todavia, deve-se consignar, aprioristicamente, que a base de dados da Receita Federal é a mesma do INFOJUD, a qual exige, por sua vez, o fornecimento do CPF da parte que se deseja localizar ou, ao menos, o nome de sua genitora.

Como tais informações estão ausentes no processo, percebe-se que a lide talvez exija citação editalícia, já que no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis a parte deve ser determinada e não determinável.

De toda sorte, concedo, em última oportunidade, o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe nos autos o CPF da Sra.

Rita Jales de Queiroz, sob pena de extinção do feito por inépcia da exordial.

P.I.

NATAL/RN, 19 de agosto de 2025.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
09/08/2025 00:15

Expedição de Certidão.
09/08/2025 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM LISIANE em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 05:51

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801380-45.2025.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM LISIANE EXECUTADO: ESPÓLIO DE BENEDITO NETO DE QUEIROZ, REPRESENTADO POR RITA JALES DE QUEIROZ, CPF Nº : 049.723.504- 82 DESPACHO Tendo em vista o conteúdo da certidão do ID de nº 154980948, intime-se a parte exequente para fornecer o CPF da inventariante RITA JALES DE QUEIROZ, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

P.I.

NATAL/RN, 23 de julho de 2025.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:34

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
03/07/2025 02:42

Decorrido prazo de Espólio de Benedito Neto de Queiroz, representado por Rita Jales de Queiroz, CPF nº : 049.723.504- 82 em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
17/06/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
10/06/2025 05:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 05:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 23:02

Juntada de ato ordinatório
25/05/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2025 13:46

Juntada de diligência
19/05/2025 12:24

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM LISIANE em 13/05/2025 23:59.
03/05/2025 09:26

Publicado Intimação em 28/04/2025.
03/05/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0801380-45.2025.8.20.5004 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM LISIANE CNPJ: 30.***.***/0001-03 , Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI - PB17426 DEMANDADO: , Benedito Neto de Queiroz CPF: *57.***.*87-68 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e ante a devolução do mandado de CITAÇÃO pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo de dez dias sob pena de preclusão.

Natal/RN, 24 de abril de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
24/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:47

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 21:43

Juntada de diligência
28/03/2025 10:03

Expedição de Mandado.
28/03/2025 09:55

Juntada de ato ordinatório
28/03/2025 04:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2025 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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