TJRN - 0816305-11.2024.8.20.5124
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 04:39
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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14/04/2025 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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11/04/2025 00:54
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0816305-11.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIELLE KALINE TAVARES SILVA REQUERIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
Nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, o processo será extinto com resolução de mérito quando o juiz homologar transação. É o caso dos autos, visto que as partes celebraram composição para pôr fim ao litígio (id. 141973361).
Tratando-se de manifestação de vontade válida e relativa a direito disponível e inexistindo óbice legal ao acolhimento do acordo, impõe-se a sua homologação.
Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.
Considerando que a parte ré comprovou o integral cumprimento da obrigação assumida (id. 144137902), DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Ressalte-se que os embargos opostos sob o id. 143781845 restam prejudicados, diante da homologação do acordo e consequente extinção do feito com o cumprimento da obrigação.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Submeto o presente projeto de sentença à homologação pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95 e por não ter nada a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO integralmente o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica.
FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
09/04/2025 15:15
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 13:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/04/2025 13:20
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 02:14
Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:51
Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:53
Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:48
Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 24/03/2025 23:59.
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26/02/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 22:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/02/2025 16:27
Julgado improcedente o pedido
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05/02/2025 14:21
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 12:44
Juntada de Certidão
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:55
Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:15
Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:14
Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 30/01/2025 23:59.
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08/12/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 13:46
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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04/12/2024 10:06
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 10:06
Juntada de Certidão
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03/12/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 13:15
Juntada de Certidão
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29/10/2024 16:39
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2024 12:43
Conclusos para despacho
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28/09/2024 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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