11/06/2025 01:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MARCEL CHACON DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:08

Decorrido prazo de KATAYANNA MEDEIROS DE ARAUJO em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 02:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0805597-34.2025.8.20.5004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCEL CHACON DE SOUZA e outros REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID nº 150839489).

Consta no termo que o pagamento no valor de R$ 5.000,00 será realizado através de depósito em conta corrente do advogado dos autores e que o acordo firmado engloba todos os pedidos feitos na inicial. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Restou consignado multa de 10% em caso de descumprimento.

Isto posto, homologo por Sentença o acordo firmado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b do Novo CPC.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Natal/RN, 12 de maio de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:38

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:24

Homologada a Transação
12/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:51

Publicado Intimação em 28/04/2025.
30/04/2025 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0805597-34.2025.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: MARCEL CHACON DE SOUZA e outros Polo passivo: LATAM AIRLINES GROUP S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide.

Natal/RN, 23 de abril de 2025.

GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)
24/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:22

Juntada de ato ordinatório
22/04/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 07:15

Juntada de ato ordinatório
09/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES NETO COMERCIO VAREJISTA em 08/04/2025.
09/04/2025 00:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:35

Determinada a citação de LATAM AIRLINES GROUP S/A
01/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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