06/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 10:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 08:52

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 04:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0919955-26.2022.8.20.5001 Exequente: IARA DA COSTA AZEVEDO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
15/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/04/2025 20:54

Determinado o arquivamento
11/04/2025 22:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 22:53

Determinado o arquivamento
28/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:48

Recebidos os autos
22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
17/12/2024 13:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/12/2024 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
11/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:53

Juntada de ato ordinatório
07/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
15/10/2024 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
20/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:54

Outras Decisões
13/09/2024 06:51

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.
16/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2024 20:12

Processo Reativado
11/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:25

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 02:05

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:05

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:26

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 10:19

Juntada de diligência
30/11/2023 20:14

Expedição de Mandado.
30/11/2023 20:10

Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023 03:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:39

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 08:04

Conclusos para julgamento
29/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/04/2023 07:54

Conclusos para julgamento
05/04/2023 17:46

Juntada de Petição de alegações finais
09/03/2023 10:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.
18/01/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:36

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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