15/09/2025 13:52

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 10:11

Processo Reativado
03/06/2025 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:52

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:50

Recebidos os autos
13/05/2025 09:50

Juntada de intimação de pauta
19/02/2025 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
04/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
12/11/2024 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:32

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:22

Declarada decadência ou prescrição
08/10/2024 09:15

Conclusos para julgamento
30/09/2024 17:56

Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:33

Juntada de Certidão
20/08/2024 21:33

Juntada de Certidão vistos em correição
19/08/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:49

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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