04/07/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:40

Juntada de Alvará recebido
06/06/2025 08:25

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:49

Processo Reativado
29/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:17

Transitado em Julgado em 12/05/2025
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:59

Publicado Intimação em 15/04/2025.
22/04/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 03:58

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr.

Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801929-92.2024.8.20.5100 AUTOR: YASMIM GABRIELY FERNANDES DA CUNHA REU: PDCA S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos da sentença proferida no ID nº 138634937, sob o argumento da presença de omissão, tendo sido aduzido, em síntese, que a parte Embargada, ao celebrar contrato com a STONE, com o fim de direta ou indiretamente, viabilizar sua própria atividade lucrativa, não se enquadra na definição do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor. É o breve relatório.

Decido.

Da análise dos autos, não encontrei contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, já que analisados todas as matérias e todos os pedidos formulados em sede de inicial, sendo certo que a reforma de seu mérito somente pode ser efetivada por meio do manejo do recurso previsto para tanto.

Diante do exposto, conheço os embargos de declaração para, no mérito, negar-lhe provimento.

Intimem-se.

Assu, data registrada no sistema.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito
11/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 23:01

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 13:53

Conclusos para julgamento
08/11/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:03

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:31

Audiência Instrução realizada para 29/10/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
29/10/2024 11:31

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
28/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:50

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:35

Audiência Instrução designada para 29/10/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
04/08/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:28

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:31

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2024 11:00

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 13/06/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
13/06/2024 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
12/06/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:34

Recebidos os autos.
16/05/2024 15:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
14/05/2024 15:39

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 13/06/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
14/05/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800590-90.2024.8.20.5135

Raimunda Bezerra de Assis Silva

Sebraseg Clube de Beneficios

Advogado: Antonio Matheus Silva Carlos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/06/2024 20:51

Exibir Processo

Processo nº 0873403-66.2023.8.20.5001

Atanael Paulo Oliveira da Silva

Municipio de Natal

Advogado: Kelvin Santos de Oliveira Martins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/12/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0801429-26.2025.8.20.5121

Jose Hugo Gomes da Silva

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Bianca Rodrigues Amorim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/04/2025 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0805402-29.2023.8.20.5001

Joao Maria de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Thiago Tavares de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/02/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0854129-58.2019.8.20.5001

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2019 11:38

Exibir Processo