06/09/2025 01:58

Expedição de Certidão.
06/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA STANESCU em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802207-40.2023.8.20.5129 Promovente: JULIO CESAR FELIX DA COSTA NUNES Promovido(a): PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença. À Secretaria proceder da seguinte forma: 1A- Expeça-se a Certidão de Trânsito em Julgado, caso já não tenha sido feita.

Após, proceda com evolução de classe, fazendo constar "cumprimento de sentença". 1B- Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o pagamento, indicar conta bancária para fins emissão de alvará, ainda, deverá apresentar, eventual, contrato de honorários advocatícios, sob pena de preclusão e expedição de alvará sem retenção dos honorários contratuais, em 5 (cinco) dias.

Enunciado 24 do FOJERN. É cabível a adoção de diligências e cautelas necessárias no caso de expedição de alvará diretamente para o advogado, como, por exemplo, exigir instrumento procuratório atualizado (que seja contemporâneo ao pedido de expedição do alvará) com expressa autorização para recebimento dos valores devidos e intimar as partes sobre a expedição do alvará somente em nome do procurador – Nota Técnica 4 –CIJ/RN (III FOJERN 2023 – Natal/RN).

Se a parte exequente concordar com o valor pago, faça o processo concluso para sentença de extinção.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO (art. 121-A, do Código de Normas).

São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema.

LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:37

Conclusos para julgamento
26/06/2025 00:31

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR FELIX DA COSTA NUNES em 25/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:56

Recebidos os autos
29/05/2025 11:55

Juntada de intimação de pauta
18/11/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2024 11:25

Juntada de ato ordinatório
14/11/2024 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 19:08

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA STANESCU em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:29

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA STANESCU em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:02

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 10:10

Conclusos para julgamento
20/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
01/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 06:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR FELIX DA COSTA NUNES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 06:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR FELIX DA COSTA NUNES em 23/01/2024 23:59.
05/12/2023 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 21:14

Juntada de diligência
01/12/2023 09:27

Conclusos para julgamento
01/12/2023 09:27

Expedição de Certidão.
14/09/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 16:03

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:01

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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