17/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:15

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:18

Expedição de Alvará.
11/02/2025 10:44

Expedição de Alvará.
07/02/2025 01:32

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0821703-61.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: VALDITE RAIMUNDA DA SILVA Polo passivo: BANCO PAN S.A.

Sentença VALDITE RAIMUNDA DA SILVA, já qualificados nos autos, ajuizou ação judicial em face de BANCO PAN S.A., também identificado(s).

O exequente concordou com o pagamento voluntário realizado pela executada. É o breve relato.

Decido.

No caso dos autos, a declaração firmada pelo causídico com poderes para dar e receber quitação (instrumentos de mandato anexo) é idôneo para ensejar a remissão da dívida.

Em verdade, uma vez satisfeita a obrigação, deve a execução ser extinta nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

ISTO POSTO, com fundamento no dispositivo citado, julgo extinta a fase executiva com resolução do mérito.

Expeça-se alvará(s) judicial(ais) em favor da parte autora e do seu advogado, este apenas no tocante aos honorários sucumbenciais.

Custas processuais pelo executado.

Após o trânsito e julgado, se houver custas, remeta-se a Contadoria para sua cobrança.

Em seguida, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 04/02/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
04/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 05:51

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:25

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:08

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 03:57

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo: 0821703-61.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: VALDITE RAIMUNDA DA SILVA Polo passivo: BANCO PAN S.A.

Despacho Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2.

Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3.

Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 04/12/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
07/12/2024 02:01

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/12/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/12/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:22

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 12:25

Recebidos os autos
05/11/2024 12:25

Juntada de intimação de pauta
07/03/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:10

Publicado Intimação em 15/02/2024.
15/02/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 21:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:02

Juntada de Petição de recurso de apelação
03/02/2024 03:21

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/02/2024 23:59.
11/12/2023 09:23

Publicado Sentença em 11/12/2023.
11/12/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 09:03

Publicado Sentença em 11/12/2023.
11/12/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:17

Julgado improcedente o pedido
08/08/2023 13:55

Conclusos para julgamento
08/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 05:18

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:57

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
04/07/2023 17:00

Audiência instrução realizada para 28/06/2023 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
04/07/2023 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 10:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
28/06/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:05

Juntada de Certidão
04/05/2023 04:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 05:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:39

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
12/04/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:12

Juntada de termo
03/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:21

Audiência instrução designada para 28/06/2023 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
31/03/2023 04:12

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023 13:49

Conclusos para decisão
27/03/2023 12:31

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2023 01:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/03/2023 23:59.
19/03/2023 01:49

Publicado Intimação em 15/02/2023.
19/03/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 05:12

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:40

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:40

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:45

Expedição de Certidão.
04/02/2023 03:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/02/2023 23:59.
25/01/2023 22:24

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
25/01/2023 22:23

Audiência conciliação realizada para 25/01/2023 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
25/01/2023 22:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2023 14:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
25/01/2023 10:04

Juntada de termo
24/01/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 02:17

Publicado Intimação em 01/12/2022.
03/12/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 18:05

Publicado Intimação em 25/11/2022.
29/11/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
29/11/2022 07:38

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
29/11/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:44

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:44

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
25/11/2022 11:43

Juntada de Certidão
25/11/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:40

Audiência conciliação designada para 25/01/2023 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
24/11/2022 13:35

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:29

Juntada de Ofício
23/11/2022 19:34

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
23/11/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDITE RAIMUNDA DA SILVA.
23/11/2022 11:21

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 13:59

Conclusos para decisão
22/11/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:04

Publicado Intimação em 03/11/2022.
10/11/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:00

Conclusos para decisão
27/10/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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