05/09/2025 06:18

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0800907-58.2022.8.20.5103 EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Maré Mansa Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda (ID 162583883).

Compulsando os autos, entendo que assiste razão à embargante, uma vez que houve erro material na decisão, pois o percentual da penhora, em verdade, deve ser o mesmo da decisão proferida nos autos de nº 0800577-32.2020.8.20.5103, isto é, 2,5 % (dois e meio porcento).

Assim, conheço e acolho os embargos para reconhecer a contradição e declarar que o valor da penhora sobre percentual do faturamento da empresa é de 2,5% (dois e meio porcento).

CURRAIS NOVOS /RN, 2 de setembro de 2025.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 02:14

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 10:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800577-32.2020.8.20.5103
02/09/2025 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0800907-58.2022.8.20.5103 EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido formulado pelo Estado do Rio Grande do Norte em face da executada A Maré Mansa Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA – em recuperação judicial, no qual requer, em síntese: a penhora no rosto dos autos do precatório expedido pela Justiça Federal; a realização de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”; o bloqueio de créditos oriundos de cartões de crédito; e a penhora de parte do faturamento da empresa.

I – Da perda do objeto quanto à penhora do precatório Inicialmente, verifico que não subsiste utilidade prática no pedido de penhora no rosto dos autos do precatório de nº 20248402009200037 (processo nº 0277869-39.2024.4.05.0000), uma vez que há notícia nos autos de que o referido crédito já se encontra constrito por ordem da Justiça Federal, em benefício da Fazenda Nacional, no âmbito da Execução Fiscal nº 0800312-43.2021.4.05.840.

Assim, declaro a perda do objeto quanto a este requerimento.

II – Da penhora via SISBAJUD e bloqueio de recebíveis de cartões de crédito O Estado do Rio Grande do Norte pleiteia, ainda, a realização de bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, bem como a constrição de créditos oriundos de cartões de crédito.

No entanto, considerando o atual estágio da atividade empresarial da executada, conforme informações do Administrador Judicial, tais medidas teriam o condão de inviabilizar o exercício da atividade econômica, conduzindo à asfixia financeira da recuperanda.

A própria análise das demonstrações contábeis revela queda expressiva no faturamento e o encerramento de diversas filiais, o que evidencia retração da atividade empresarial.

Desse modo, indefiro o pedido de penhora via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, bem como o bloqueio dos créditos de cartões de crédito.

III – Da penhora sobre o faturamento da empresa Resta examinar o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa. É certo que já houve, nos autos da Execução Fiscal nº 0800593-83.2020.8.20.5103, a fixação de constrição no percentual de 0,55% sobre o faturamento mensal.

Ocorre que tal percentual, diante do cenário atual, mostra-se absolutamente insuficiente para a garantia da execução, pois a executada vem aumentando consideravelmente o seu passivo fiscal desde então, o qual já ultrapassa a casa de dezenas de milhões de reais.

O relatório apresentado pelo Administrador Judicial é categórico ao apontar que a empresa não demonstra sinais de retomada do fôlego ou de expansão da atividade empresária, mas sim de retração, com expressiva redução de mais de 67% no faturamento em um ano, bem como fechamento de inúmeras filiais e diminuição significativa do quadro de empregados. É bem verdade que esse Juízo Recuperacional adotou ao longo dos anos do processo de recuperação judicial inúmeras medidas de proteção ao patrimônio da Recuperanda, sempre com vistas exclusivamente a obediência ao que determina a Lei e a Jurisprudência dominantes, especialmente no que toca a prevalência dos fins sociais ligados a manutenção da atividade e dos postos de emprego.

No entanto, o processo de recuperação judicial não pode ser encarado como escudo para o inadimplemento das obrigações legais, notadamente tributárias, sendo legítima a atuação do Estado para assegurar a efetividade da cobrança de créditos fiscais, observando-se, contudo, o princípio da menor onerosidade ao devedor.

Além do mais, é da própria Empresa a incumbência de demonstrar, através de resultados concretos, a vontade e a capacidade de superação da crise, de modo que nenhuma medida protetora tomada pelo Judiciário tem a capacidade de substituir a boa gestão do empresário e fazer com que o plano de recuperação judicial seja bem-sucedido.

Perante esse cenário, mostra-se razoável a revisão do percentual da penhora sobre o faturamento anteriormente deferida, para que se possa tutelar, também, o crédito estatal de natureza pública, na medida em que o percentual até então vigente tem se mostrado irrisório e deficiente para a proteção, ainda que mínima, do passivo fiscal.

Assim, defiro parcialmente o pedido para determinar a penhora sobre o faturamento bruto da empresa executada, no percentual de 5% (cinco por cento), considerado adequado para garantir o crédito fiscal estadual, sem comprometer em demasia a continuidade das atividades empresariais.

IV – Dispositivo Ante o exposto: 1.Declaro a perda do objeto quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos do precatório expedido pela Justiça Federal. 2.Indefiro os pedidos de bloqueio via SISBAJUD (“teimosinha”) e de bloqueio dos créditos oriundos de cartões de crédito. 3.Defiro parcialmente o pedido para determinar a penhora sobre o faturamento bruto da empresa executada, no percentual de 5% (cinco por cento).

Ressalto, no entanto, que como há em curso várias execuções fiscais do Estado em face da Maré Mansa, o cumprimento da ordem de penhora sobre o faturamento correrá na execução de nº 0800577-32.2020.8.20.5103, na qual foi tomada a mesma decisão.

Publicada no Pje.

Intime-se.

Considerando que a penhora sobre o faturamento é a única medida de constrição autorizada até o momento e está sendo tomada nos autos de nº 0800577-32.2020.8.20.5103, determino que a presente execução mantenha-se suspensa, sendo certo que a reunião das execuções fiscais trata-se de faculdade do ente exequente.

Currais Novos/RN, data da assinatura eletrônica.

CURRAIS NOVOS /RN, 27 de agosto de 2025.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 18:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800593-83.2020.8.20.5103
27/08/2025 09:44

Outras Decisões
26/08/2025 00:22

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:12

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0800907-58.2022.8.20.5103 DESPACHO Tendo em vista que o parecer apresentado pelo Administrador Judicial no ID 158153714 sinaliza a possibilidade de decretação de falência da empresa A Maré Mansa Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o parecer do Administrador Judicial no prazo de 15 (quinze) dias.

Currais Novos, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
30/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 00:09

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0800907-58.2022.8.20.5103 DESPACHO Retire-se o sigilo da petição de ID 155836679 e documentos anexos.

Após, renove-se a intimação efetuada para a empresa executada.

Currais Novos, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
01/07/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 17:42

Juntada de diligência
01/07/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 12:35

Juntada de diligência
27/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:39

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:39

Expedição de Mandado.
27/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 07:55

Juntada de documento de comprovação
06/12/2024 10:11

Publicado Intimação em 28/06/2024.
06/12/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
16/07/2024 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/07/2024 12:14

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800907-58.2022.8.20.5103 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar o polo passivo para informar nos autos sobre a situação econômica da empresa e a possibilidade de alteração do referido valor, no prazo de 15 (quinze) dias.

CURRAIS NOVOS26/06/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
26/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2024 10:23

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2024 23:59.
23/04/2024 10:06

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:06

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:14

Desapensado do processo 0800605-34.2019.8.20.5103
01/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/03/2024 12:30

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:02

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:18

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:16

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/12/2023 14:16

Juntada de Certidão
13/12/2023 01:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 10/11/2023 23:59.
16/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:47

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/10/2023 09:08

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:14

Conclusos para decisão
14/09/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 07:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:24

Conclusos para despacho
08/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:44

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800907-58.2022.8.20.5103 Estado do Rio Grande do Norte A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias.

CURRAIS NOVOS 18/07/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
18/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/04/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2023 09:55

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:58

Audiência conciliação realizada para 28/02/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
28/02/2023 11:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 10:30, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
28/02/2023 09:10

Audiência conciliação designada para 28/02/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
28/02/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 08:29

Conclusos para decisão
27/02/2023 08:28

Expedição de Certidão.
26/02/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:37

Conclusos para decisão
22/02/2023 20:00

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
28/11/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/11/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:45

Conclusos para decisão
27/10/2022 03:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.
13/10/2022 13:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2022 23:59.
07/10/2022 20:01

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 30/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:40

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 14:31

Publicado Intimação em 12/09/2022.
03/09/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
03/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
31/08/2022 12:47

Conclusos para decisão
30/08/2022 03:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2022 11:04

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 10/08/2022.
09/08/2022 09:18

Publicado Intimação em 08/08/2022.
09/08/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
09/08/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:25

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
08/08/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:20

Conclusos para decisão
05/08/2022 11:19

Juntada de Certidão
04/08/2022 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/07/2022 16:42

Conclusos para decisão
28/07/2022 16:41

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 11:30

Publicado Intimação em 27/07/2022.
25/07/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:32

Conclusos para decisão
13/07/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 10:30

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 07/06/2022 23:59.
20/05/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:24

Conclusos para decisão
17/05/2022 18:11

Juntada de Petição de petição incidental
26/04/2022 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 18:37

Juntada de Petição de diligência
21/03/2022 15:35

Expedição de Mandado.
21/03/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 03:54

Conclusos para despacho
19/03/2022 03:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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