15/07/2025 05:43

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:38

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:38

Decorrido prazo de INGRID MIRELLE CHAGAS DE ASSIS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/06/2025 00:32

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INGRID MIRELLE CHAGAS DE ASSIS em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO 0800909-90.2025.8.20.5113 CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores a praticar atos processuais de administração; Intimo as partes para no prazo de 05(cinco) dias, dizerem se tem provas a produzir, especificando-as e justificando da sua necessidade.

AREIA BRANCA12 de junho de 2025 GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA Chefe de Secretaria
13/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:17

Juntada de ato ordinatório
12/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INGRID MIRELLE CHAGAS DE ASSIS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:32

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:33

Recebida a emenda à inicial
15/04/2025 05:43

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800909-90.2025.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SOARES FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que o presente processo possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir inseridos no processo de nº 0801606-53.2021.8.20.5113, que já foi julgado.

Por ser assim, como forma de garantir efetiva participação das partes na construção da decisão judicial, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da litispendência e de coisa julgada.

Após, venham-me os autos conclusos para Sentença de Extinção.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2025 19:10

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:01

Determinada Requisição de Informações
10/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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