30/04/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 02:12

Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:47

Publicado Intimação em 22/04/2025.
25/04/2025 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
23/04/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
18/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO DE N. 0820722-47.2022.8.20.5004 DECISÃO Não acolho o pleito apresentado pela parte autora no ID 128423253.

Conquanto alegue a desobediência à composição celebrada no ID 102794515, a parte demandada esclareceu que os atos de cobrança que perseveram a ela não podem ser atribuídos, mas sim à empresa UNIDAS LOCADORA S/A (CNPJ 45.***.***/0001-70) - que não compôs o polo passivo da presente demanda e também não integra seu grupo econômico.

De modo didático, no ID 130242636, esclarece a parte requerida COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, sucessora da LOCAMÉRICA RENT A CAR S/A, que: (...) a pessoa jurídica denominada Unidas S/A (apenas esse nome), foi cindida em 02 empresas/partes; (i) uma empresa/parte, por ordem do CADE, como remédio para aprovação da fusão de Unidas S/A com Localiza S/A, com os ativos cindidos, foi vendida para um Fundo denominado Brookfield, dando origem a uma NOVA EMPRESA, com a razão social de Unidas Locadora S/A, cujo CNPJ é 45.***.***/0001-70, a qual consta como responsável pelas cobranças perpetradas ao Autor; (ii) e outra empresa/parte, também resultante da cisão, num primeiro instante, continuou com a denominação Unidas S/A, MAS, em ato contínuo a cisão realizada, alterou a sua denominação para Locamérica Rent a Car S/A, essa sim, que foi objeto da fusão e passou a integrar o Grupo Localiza, com o CNPJ 04.***.***/0001-30, e que se encontra no polo passivo da presente demanda (...) Logo, ao contrário do sustentado pela parte demandante, as cobranças mantidas não vem sendo realizadas pela empresa ré, mas por pessoa jurídica diversa que não integrou a lide.

Desse modo, não há como reconhecer o alegado descumprimento.

Por considerar satisfeita a pretensão autoral, determino o arquivamento do feito.

Intimem-se as partes.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
17/04/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 16:58

Outras Decisões
12/02/2025 17:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:45

Determinada Requisição de Informações
13/09/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:00

Processo Reativado
19/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 15:37

Transitado em Julgado em 21/07/2023
22/07/2023 02:13

Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:08

Homologada a Transação
04/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 03:31

Decorrido prazo de LAURO JOSE BRACARENSE FILHO em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 10:30

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:42

Juntada de ato ordinatório
19/04/2023 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:27

Conclusos para julgamento
13/12/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 01:24

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 06:49

Juntada de ato ordinatório
24/11/2022 09:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/11/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 08:26

Concedida a Medida Liminar
28/10/2022 11:23

Conclusos para decisão
28/10/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810501-34.2024.8.20.5004

Joao Victor Floriano de Oliveira

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/06/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0814625-25.2023.8.20.5124

Condominio Residencial Villa dos Ventos

Estela Celestino Potiguar

Advogado: Thiago Henrique Duarte Bezerra

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/09/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0802546-15.2025.8.20.5004

Norte Boulevard Residencial

Eveline Rodrigues da Silva Reis

Advogado: Bruno Rafael Bezerra Antunes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/02/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0804425-22.2024.8.20.5124

Alyson Marinho Franca

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/03/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0803187-03.2025.8.20.5004

Bruno Alessandro Cruz Angelo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/02/2025 10:02

Exibir Processo