15/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:03

Desentranhado o documento
15/09/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:03

Desentranhado o documento
15/09/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de BV Financeira Crédito Financiamento e Investimento em 03/06/2025.
15/09/2025 13:57

Desentranhado o documento
15/09/2025 13:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
04/06/2025 00:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:22

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 11:32

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801581-76.2021.8.20.5004 Parte autora: LIVIA VIVIANE FERREIRA DE LIMA Parte requerida: 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento DECISÃO PROCEDA A SECRETARIA À EVOLUÇÃO DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES COMANDOS NO PJE (ANÁLISE DE SECRETARIA - EVOLUIR CLASSE PROCESSUAL – ENCAMINHAR PARA – 01 – PROSSEGUIR NA TAREFA SELECIONADA).

ALTERE-SE O CADASTRO DAS PARTES PARA NELE CONSTAR COMO EXEQUENTE O BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E A OUTRA PARTE COMO EXECUTADA.

Reative-se o feito, se for o caso.

Intime-se a parte executada para pagar o débito decorrente de sua condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 1) EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO da condenação por meio de depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente por meio do Sistema SISCONDJ, devendo, antes, a parte autora ser intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários, a fim de possibilitar a realização da transferência. 2) CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, proceda-se à penhora on-line através do Sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ da parte executada, com fulcro no disposto nos arts. 835, I, c/c 854, ambos do CPC, bem como na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, considerando a preferência legal prevista no dispositivo acima citado e o Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”). 3) ENCONTRANDO-SE VALOR, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e abra-se prazo de 15 dias para a parte executada apresentar, se assim o desejar, embargos à execução.

Na hipótese de interposição de embargos, conceda-se igual prazo à parte exequente para, se desejar, apresentar impugnação aos embargos. 4) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se à liberação do alvará em favor da parte exequente. 5) NA HIPÓTESE DE NÃO SEREM ENCONTRADOS VALORES OU NÃO SENDO LOCALIZADO O DEVEDOR, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis do devedor, ou o endereço atualizado da parte executada, ou, ainda, requerer o que entender de direito, ressaltando-se que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.

Ressalte-se que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no Sistema SISBAJUD ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem que o exequente demonstre fundadas razões que evidenciem a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas que demonstrem os fatos alegados.

Não sendo encontrados valores e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 17:51

Outras Decisões
05/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
03/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
12/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 06:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 06:39

Juntada de diligência
15/01/2025 09:41

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:44

Decorrido prazo de LIVIA VIVIANE FERREIRA DE LIMA em 08/08/2024.
25/07/2024 13:51

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/04/2024 23:59.
29/03/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:00

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:02

Transitado em Julgado em 26/10/2023
09/11/2023 04:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/11/2023 23:59.
27/10/2023 05:31

Decorrido prazo de ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 04:59

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 04:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:39

Homologada a Transação
25/09/2023 17:08

Conclusos para julgamento
22/09/2023 05:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:48

Decorrido prazo de ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:48

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:25

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:05

Recebidos os autos
18/07/2023 14:05

Juntada de petição
02/09/2022 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:41

Conclusos para decisão
06/07/2022 12:40

Expedição de Certidão.
05/07/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 04:45

Decorrido prazo de LIVIA VIVIANE FERREIRA DE LIMA em 24/05/2022 23:59.
13/05/2022 14:10

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 09/05/2022 23:59.
29/04/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2022 23:45

Conclusos para decisão
12/04/2022 23:45

Expedição de Certidão.
12/04/2022 16:28

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:27

Julgado improcedente o pedido
16/03/2022 01:01

Decorrido prazo de ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 23:10

Conclusos para julgamento
15/03/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 17:55

Conclusos para decisão
11/02/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 05:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/09/2021 23:59.
26/08/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 10:18

Conclusos para decisão
30/06/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 22:20

Conclusos para despacho
16/06/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 08:54

Conclusos para despacho
26/05/2021 21:35

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
26/05/2021 15:17

Declarada incompetência
13/04/2021 10:26

Conclusos para julgamento
08/04/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 09:19

Conclusos para decisão
04/02/2021 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803905-97.2025.8.20.5004

Luisa Fernandes Cunha

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/03/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0819233-04.2024.8.20.5004

Residencial Areias do Planalto I

Alessandra Santos da Conceicao

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/11/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0806030-47.2025.8.20.5001

Maria Goretti de Alcantara

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marcelo Victor dos Santos Rego

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/02/2025 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0800215-88.2025.8.20.5124

Amilton Jose Gois

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/06/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0800215-88.2025.8.20.5124

Amilton Jose Gois

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/01/2025 14:08

Exibir Processo