16/09/2025 02:06

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 04:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 00:16

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/09/2025 23:59.
22/08/2025 05:22

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800752-54.2024.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CRISTOVAO HIGINO DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de requerimento de Cumprimento de Sentença que estabeleceu obrigação de pagar em desfavor da parte ré.

Determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Com o depósito dos valores dentro do prazo assinalado, a executada dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução.

Não sendo opostos embargos ou havendo informação de que o pagamento foi voluntário ou de que não serão apresentados embargos, proceda-se à liberação do valor em favor da exequente, por meio de alvará eletrônico de transferência.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário da obrigação, intime-se o exequente para, em 15 dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, § 1o do CPC.

Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud até a satisfação integral do débito.

Efetuado o bloqueio de valores, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso manifeste concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial eletrônico, vindo-me os autos conclusos para Sentença de Extinção em seguida.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
20/08/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:49

Determinada Requisição de Informações
01/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:21

Processo Reativado
01/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:49

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 00:52

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 19/05/2025 23:59.
02/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:28

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 16:28

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 21:11

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
18/04/2025 00:00

Intimação

Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
17/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos à execução
27/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 07:57

Processo Reativado
06/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:01

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 02:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:12

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:34

Recebidos os autos
08/01/2025 10:34

Juntada de intimação de pauta
03/09/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 08:56

Juntada de Certidão
03/09/2024 06:13

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:13

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 02/09/2024 23:59.
07/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 05:49

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 05:49

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2024 07:29

Conclusos para julgamento
22/06/2024 01:42

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:51

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:52

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:08

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:40

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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