23/09/2025 00:13

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-30 Apelação Criminal n. 0809026-33.2021.8.20.5106 Apelante: Daniel Melo Mendes Gurgel Fernandes Advogado: Dr.

João Batista de Sousa Filho – OAB/RN 21.940 Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO 1.

Considerando que o advogado de Daniel Melo Mendes Gurgel Fernandes foi intimado, mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação (Id.

N.º 33684896) e sem comprovar a renúncia ao mandato, determino, novamente, a intimação do advogado habilitado no feito (Dr.

João Batista de Sousa Filho - OAB/RN n.º 21.940), para que apresente as razões recursais no prazo legal, com as advertências constantes no art. 265 do Código de Processo Penal e art. 34, XI, da Lei nº 8.906/94. 2.

Ressalto que, conforme dicção do art. 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia, o advogado que renunciar ao mandato deve continuar a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia. 3.

Cumpra-se com urgência e, após, volte concluso.

Natal/RN, data do sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
19/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 18:00

Conclusos para despacho
11/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA FILHO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA FILHO em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 19/08/2025.
20/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal n. 0809026-33.2021.8.20.5106 Apelante: Daniel Melo Mendes Gurgel Fernandes Advogado: Dr.

João Batista de Sousa Filho – OAB/RN 21.940 Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO 1.

Diante da interposição de Apelação Criminal por Daniel Melo Mendes Gurgel Fernandes, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação do apelante, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo. 2.

Em seguida, intime-se o apelado para que ofereça as contrarrazões. 3.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. 4.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
15/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:02

Decorrido prazo de DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:02

Decorrido prazo de DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal n. 0809026-33.2021.8.20.5106 Apelante: Daniel Melo Mendes Gurgel Fernandes Advogado: Dr.

João Batista de Sousa Filho – OAB/RN 21.940 Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO 1.

Diante da interposição de Apelação Criminal por Daniel Melo Mendes Gurgel Fernandes, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação do apelante, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo. 2.

Em seguida, intime-se o apelado para que ofereça as contrarrazões. 3.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. 4.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
28/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:19

Recebidos os autos
22/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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