28/05/2025 15:09

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2025 06:24

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
18/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803117-83.2025.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ INALDO CAVALCANTI EXECUTADO: ALBERTINO PEPINO DE MACEDO SENTENÇA Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Conforme se constata no documento de Id 148788710, no curso da ação a parte autora e a parte demandada realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial.

Assim, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito.

Nesse contexto, determino a liberação dos valores bloqueados, retomando ao status a quo, ou seja, para a livre movimentação.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC.

Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95).

Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ.

Após, arquivem-se os autos.

Natal/RN, na data do sistema.

Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do(a) Juiz(íza) de Direito.

INGRID OHANA SALES BASTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei n. 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/04/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 18:21

Transitado em Julgado em 15/04/2025
17/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:12

Homologada a Transação
15/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:02

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição de extinção
08/04/2025 21:30

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:32

Decorrido prazo de ALBERTINO PEPINO DE MACEDO em 24/03/2025.
03/04/2025 06:07

Decorrido prazo de ALBERTINO PEPINO DE MACEDO em 24/03/2025 23:59.
03/04/2025 06:07

Juntada de entregue (ecarta)
11/03/2025 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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