TJRN - 0803025-35.2022.8.20.5126
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 11:06
Transitado em Julgado em 22/08/2025
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22/08/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 00:18
Decorrido prazo de ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA em 14/08/2025 23:59.
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30/07/2025 00:30
Publicado Intimação em 30/07/2025.
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30/07/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0803025-35.2022.8.20.5126 Parte autora: VANILDA ALVES TEIXEIRA Parte requerida: MUNICIPIO DE JACANA SENTENÇA Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que foi efetuado o cumprimento da obrigação, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
A parte executada é isenta de custas.
Intimem-se e após arquivem-se.
Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
28/07/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 12:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/07/2025 14:32
Conclusos para julgamento
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13/07/2025 14:32
Juntada de Alvará recebido
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18/06/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 20:28
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 05:11
Decorrido prazo de ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA em 05/05/2025 23:59.
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30/04/2025 01:53
Decorrido prazo de ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 01:36
Decorrido prazo de ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA em 29/04/2025 23:59.
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22/04/2025 04:29
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz Av.
Trairi, 162, BR 226, DNER, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 SANTA CRUZ/RN, 10 de abril de 2025.
Processo: 0803025-35.2022.8.20.5126 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: REQUERENTE: VANILDA ALVES TEIXEIRA Réu: MUNICIPIO DE JACANA Segue oficio em anexo.
Atenciosamente, FRANCY GLEYDSON MACHADO DE SOUZA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
15/04/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 09:55
Expedição de Ofício.
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10/04/2025 16:45
Juntada de cálculo
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23/03/2025 16:38
Juntada de Certidão
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17/01/2025 17:05
Juntada de Certidão
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21/10/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 08:48
Conclusos para decisão
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12/10/2024 16:51
Juntada de Petição de outros documentos
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01/10/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 22:16
Conclusos para decisão
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27/09/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
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03/09/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 15:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/08/2024 14:49
Conclusos para decisão
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31/07/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 10:54
Juntada de ato ordinatório
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27/06/2024 10:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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03/05/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 09:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/04/2024 11:32
Outras Decisões
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08/04/2024 11:16
Conclusos para decisão
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03/04/2024 10:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/04/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 10:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/02/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 15:21
Conclusos para decisão
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20/02/2024 15:21
Transitado em Julgado em 25/10/2023
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26/10/2023 06:30
Decorrido prazo de ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 06:30
Decorrido prazo de ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 06:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACANA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 06:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACANA em 25/10/2023 23:59.
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26/09/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 10:48
Julgado procedente o pedido
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04/07/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 09:59
Conclusos para julgamento
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17/05/2023 09:38
Decorrido prazo de Vania Alves em 16/05/2023.
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17/05/2023 03:11
Decorrido prazo de ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA em 16/05/2023 23:59.
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13/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 10:54
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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28/12/2022 16:00
Conclusos para despacho
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28/12/2022 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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