TJRN - 0800788-31.2022.8.20.5125
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Patu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:08
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2025 09:07
Transitado em Julgado em 11/09/2025
-
12/09/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 11/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 00:26
Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 11/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 00:16
Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 11/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 00:03
Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 11/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 00:03
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 00:12
Decorrido prazo de MACIEL ALVES GOMES em 03/09/2025 23:59.
-
20/08/2025 07:07
Publicado Intimação em 20/08/2025.
-
20/08/2025 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0800788-31.2022.8.20.5125 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MACIEL ALVES GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PATU SENTENÇA I.
RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA requerido por MACIEL ALVES GOMES em face do MUNICÍPIO DE PATU/RN, já devidamente qualificado nos autos.
Após a realização de bloqueio via SISBAJUD (ID 157849249) e expedição de alvará de pagamento (ID 159221502), a parte exequente foi intimada para manifestar sua satisfação no feito, sob pena de extinção do cumprimento de sentença/execução pelo pagamento integral do débito (ID 159221506).
A exequente nada requereu (ID 160334618). É o relatório.
II.
FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo executado, a teor do que dispõe o art. 924, inc.
II, do CPC/15, a saber: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: … II – a obrigação for satisfeita; No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida objeto da lide, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento.
III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Após o trânsito em julgado, não restando nenhuma pendência, arquivem-se com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Patu/RN, data da assinatura eletrônica.
ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/08/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 13:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/08/2025 20:27
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 20:27
Decorrido prazo de MACIEL ALVES GOMES em 08/08/2025.
-
09/08/2025 00:21
Decorrido prazo de MACIEL ALVES GOMES em 08/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 06:33
Publicado Intimação em 01/08/2025.
-
01/08/2025 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
30/07/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:02
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 00:29
Publicado Intimação em 21/07/2025.
-
21/07/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: . .
PROCESSO Nº0800788-31.2022.8.20.5125 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROMOVENTE:MACIEL ALVES GOMES PROMOVIDO:MUNICIPIO DE PATU . .ATO ORDINATÓRIO . .
Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2023, deste juízo, faço intimar a parte AUTORA para, no prazo de 05 dias, INFORMAR os DADOS BANCÁRIOS no presente feito, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
Patu/RN,17 de julho de 2025 MARIA JOSE MAIA SANTOS Analista Judiciário -
17/07/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 00:06
Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:06
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:06
Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:06
Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 30/06/2025 23:59.
-
06/05/2025 05:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 05:12
Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 05:12
Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 05:12
Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 05:10
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.
-
25/04/2025 08:36
Juntada de Petição de comunicações
-
22/04/2025 10:17
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
22/04/2025 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: . .
PROCESSO Nº 0800788-31.2022.8.20.5125 Exequente: MACIEL ALVES GOMES Executado: MUNICIPIO DE PATU .
DESPACHO .
Intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(s) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S), em anexo, para se manifestarem no prazo de 05 dias nos termos do artigo 11 da resolução 17/2021, INTIMANDO-SE ainda a parte EXECUTADA para que, no prazo constitucional de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 535, § 3°, II do CPC/2015, efetue o pagamento voluntário do valor devido, nos termos do art.13 da Lei nº 153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.A contagem do prazo para o pagamento voluntário se trata por meio eletrônico, sendo contados a partir do registro da ciência no sistema PJE.
Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do RPV, determino o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SISBAJUD, observando-se o previsto na Resolução nº 17/2021-TJRN.
Expeçam-se os alvarás em favor do(s) credor(es), intimando-o(s) para falarem acerca da satisfação do crédito no prazo de 05 dias.
Expeçam-se ofícios e guias para recolhimento das retenções obrigatórias, juntando-se as respostas e comprovantes nos autos.
Após tudo cumprido, em se tratando unicamente de RPV, venham os autos conclusos em seguida para extinção da execução; caso haja precatório pendente de pagamento, arquivem-se os autos.
Sobrevindo comunicação de quitação do precatório, faça-se conclusão para extinção da execução.
Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.
Cumpra-se.
Patu/RN, 7 de abril de 2025 VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito -
15/04/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 17:47
Transitado em Julgado em 16/09/2024
-
18/12/2024 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 11:57
Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 11:05
Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 07/10/2024 23:59.
-
17/09/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 04:19
Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 04:19
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 04:19
Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 16/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 23:16
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 23:15
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 10:29
Juntada de Petição de comunicações
-
14/08/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 14:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/08/2024 14:57
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/07/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 02:05
Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 02:05
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 02:05
Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 01:35
Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 01:35
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 01:35
Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 01/07/2024 23:59.
-
04/06/2024 11:18
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/05/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2024 21:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/05/2024 21:37
Processo Reativado
-
04/05/2024 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 20:51
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 16:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
05/04/2024 16:24
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 16:23
Transitado em Julgado em 04/04/2024
-
05/04/2024 07:21
Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 07:21
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 07:21
Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 06:10
Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 04/04/2024 23:59.
-
24/03/2024 09:08
Juntada de Petição de comunicações
-
29/02/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 08:55
Julgado procedente o pedido
-
05/05/2023 14:09
Conclusos para julgamento
-
04/05/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 23:54
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 21:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 16:23
Conclusos para julgamento
-
22/03/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 15:41
Conclusos para julgamento
-
06/02/2023 15:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 03/02/2023.
-
06/02/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2023 03:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 03/02/2023 23:59.
-
01/12/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 09:25
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
-
04/11/2022 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 22:29
Conclusos para julgamento
-
24/10/2022 14:18
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 17:51
Conclusos para julgamento
-
21/09/2022 07:58
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 07:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 20/09/2022 23:59.
-
17/08/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 22:19
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 22:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PATU em 12/08/2022.
-
17/08/2022 22:14
Desentranhado o documento
-
17/08/2022 22:14
Cancelada a movimentação processual
-
16/08/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2022 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 12/08/2022 23:59.
-
14/08/2022 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 12/08/2022 23:59.
-
19/06/2022 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2022 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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