25/11/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/09/2023.
25/11/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
17/10/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 11:21

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:46

Transitado em Julgado em 02/10/2023
11/10/2023 04:57

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:54

Publicado Intimação em 04/10/2023.
05/10/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
05/10/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803341-90.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ROSA GOMES DE FREITAS OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 29 de setembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
29/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:32

Juntada de termo
21/09/2023 21:41

Publicado Intimação em 13/09/2023.
21/09/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
20/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:56

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803341-90.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 11 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
11/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803341-90.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ROSA GOMES DE FREITAS OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 29 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
29/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:47

Juntada de termo
28/08/2023 08:09

Publicado Sentença em 23/08/2023.
28/08/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
28/08/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
28/08/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
25/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:09

Publicado Sentença em 23/08/2023.
24/08/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803341-90.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSA GOMES DE FREITAS OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO ROSA GOMES DE FREITAS OLIVEIRA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada para apresentar eventual impugnação à penhora realizada, a executada não apresentou impugnação no prazo legal.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, não tendo a parte executada apresentado eventual impugnação, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
21/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 12:59

Conclusos para julgamento
17/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:01

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803341-90.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 31 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
31/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:04

Decorrido prazo de executada em 27/07/2023.
28/07/2023 04:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:38

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803341-90.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 19 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
19/07/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 09:40

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/07/2023 09:37

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:18

Juntada de recibo (sisbajud)
11/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 03/07/2023.
04/07/2023 07:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 16:19

Publicado Intimação em 12/06/2023.
14/06/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:12

Processo Reativado
06/06/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 15:46

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 09:39

Recebidos os autos
02/06/2023 09:38

Juntada de ato ordinatório
04/04/2023 17:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.
04/04/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
27/03/2023 09:35

Publicado Sentença em 23/01/2023.
27/03/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
15/03/2023 16:23

Publicado Intimação em 03/02/2023.
15/03/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
16/02/2023 14:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/02/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:11

Juntada de Petição de apelação
16/01/2023 05:56

Juntada de custas
11/01/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:02

Julgado procedente o pedido
09/01/2023 08:55

Conclusos para julgamento
29/12/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 00:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/12/2022 23:59.
21/11/2022 07:54

Publicado Intimação em 16/11/2022.
21/11/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:08

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/10/2022 23:59.
14/09/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 12:57

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:59

Conclusos para decisão
29/08/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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