07/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 02:15

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 19:10

Conclusos para despacho
26/07/2025 19:10

Processo Reativado
26/07/2025 18:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0887130-58.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): DULCICLEIA DE OLIVEIRA MAIA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Arquivem-se os autos, restando assegurado o direito da parte exequente requerer o desarquivamento, caso sobrevenha pedido de cumprimento de sentença antes de consumado o prazo prescricional.

Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença, quando ainda não decorrido o prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para impugnar os cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, com a ressalva de que o silêncio importa em concordância.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
24/07/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2025 11:38

Recebidos os autos
11/07/2025 11:38

Juntada de intimação de pauta
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2025 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 04:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:16

Juntada de ato ordinatório
19/03/2025 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:49

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 08:55

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:49

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 16:16

Conclusos para despacho
28/12/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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