TJRN - 0804964-13.2022.8.20.5106

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO

CPF *88.***.*22-87

Advogados

IARA CARLOS DA COSTA

OAB: 10367/RN

CPF *13.***.*33-67

Polo Passivo

Partes

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.234.841/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MELQUIADES PEREIRA DA SILVA NETO

CPF *56.***.*79-48

GUSTAVO BRUNO FLORENTINO FERREIRA

CPF *08.***.*04-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 09:22

    Transitado em Julgado em 07/05/2025

  • 08/05/2025 01:04

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 01:04

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 00:56

    Decorrido prazo de IARA CARLOS DA COSTA em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 00:56

    Decorrido prazo de IARA CARLOS DA COSTA em 07/05/2025 23:59.

  • 22/04/2025 11:41

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 22/04/2025 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0804964-13.2022.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO EXECUTADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença na qual constata-se que o executado cumpriu integralmente a obrigação.

    Como a ação executiva visa compelir o devedor a quitar a dívida contraída, consubstanciada em título executivo judicial ou extrajudicial, extingo o presente feito, na forma do artigo 924, II, do CPC. À secretaria para desconstituir eventuais medidas constritivas em desfavor do executado.

    P.R.I.

    MOSSORÓ/RN, 26 de março de 2025.

    Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 14/04/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 14:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 09:28

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 17:23

    Expedição de Alvará.

  • 21/01/2025 08:51

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 05:04

    Decorrido prazo de IARA CARLOS DA COSTA em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:33

    Decorrido prazo de IARA CARLOS DA COSTA em 16/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 02:42

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:05

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.

  • 04/07/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 08:40

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2024 22:48

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 20:18

    Transitado em Julgado em 21/11/2023

  • 22/11/2023 10:34

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 09:48

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 09:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/10/2023 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 10:10

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 09:53

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 12:16

    Juntada de Certidão vistos em correição

  • 17/07/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 10:15

    Processo Reativado

  • 14/07/2023 10:15

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/07/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 13/06/2023 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 13:46

    Transitado em Julgado em 17/03/2023

  • 21/03/2023 17:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/03/2023 01:19

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2023 14:32

    Decorrido prazo de IARA CARLOS DA COSTA em 28/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 13:59

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 12:05

    Julgado procedente o pedido

  • 25/01/2023 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 10:43

    Audiência instrução e julgamento realizada para 25/01/2023 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

  • 25/01/2023 10:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 09:00, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

  • 17/01/2023 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 13:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2022 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2022 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 09:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 10:09

    Audiência instrução e julgamento designada para 25/01/2023 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

  • 13/10/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2022 01:39

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO em 08/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 01:35

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2022 23:59.

  • 29/03/2022 21:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2022 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/03/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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