05/05/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 05/05/2025
22/04/2025 12:43

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0829204-56.2023.8.20.5001 Parte autora: RILANI NASCIMENTO DE LIMA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 10:45

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:12

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:52

Recebidos os autos
28/02/2025 00:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/02/2025 23:59.
25/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
25/11/2024 10:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/11/2024 19:20

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2024 01:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:45

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/10/2024 05:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 05:50

Decorrido prazo de RILANI NASCIMENTO DE LIMA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 05:50

Decorrido prazo de RILANI NASCIMENTO DE LIMA em 08/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/07/2024 06:35

Conclusos para despacho
24/07/2024 02:12

Decorrido prazo de RILANI NASCIMENTO DE LIMA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:59

Transitado em Julgado em 15/02/2024
25/03/2024 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 07:27

Decorrido prazo de RILANI NASCIMENTO DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2024 23:59.
19/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 10:40

Conclusos para julgamento
20/10/2023 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:43

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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