TJRN - 0846758-38.2022.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 12:42
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
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22/04/2025 12:04
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 08:52
Transitado em Julgado em 22/04/2025
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17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0846758-38.2022.8.20.5001 Parte autora: THYAGO BATISTA DE LIMA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
16/04/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 10:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/04/2025 10:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/03/2025 10:47
Juntada de Certidão
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21/03/2025 09:56
Juntada de Certidão
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19/03/2025 12:08
Juntada de Certidão
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10/03/2025 13:28
Conclusos para decisão
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10/03/2025 12:55
Recebidos os autos
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08/03/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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25/11/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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25/11/2024 11:48
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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19/11/2024 07:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 07:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
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12/11/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 10:34
Juntada de ato ordinatório
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23/10/2024 09:09
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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25/09/2024 05:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 05:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
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18/09/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 23:21
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 09:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/07/2024 08:31
Conclusos para despacho
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16/07/2024 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
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12/06/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
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25/05/2024 20:12
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2024 20:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/05/2024 20:09
Processo Reativado
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03/05/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 13:16
Conclusos para decisão
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11/04/2024 15:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/08/2023 09:49
Arquivado Definitivamente
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10/08/2023 09:46
Transitado em Julgado em 07/08/2023
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08/08/2023 07:27
Decorrido prazo de THYAGO BATISTA DE LIMA em 07/08/2023 23:59.
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05/08/2023 04:24
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2023 23:59.
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14/07/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 18:30
Julgado procedente em parte do pedido
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26/05/2023 21:10
Conclusos para julgamento
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17/04/2023 10:39
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 10:39
Decorrido prazo de THYAGO BATISTA DE LIMA em 23/02/2023 23:59.
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18/01/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 14:34
Juntada de Petição de contestação
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22/09/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 21:53
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2022 15:52
Juntada de Petição de petição
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18/08/2022 13:21
Conclusos para despacho
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17/08/2022 03:04
Decorrido prazo de THYAGO BATISTA DE LIMA em 16/08/2022 23:59.
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10/08/2022 09:09
Juntada de aviso de recebimento
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13/07/2022 18:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/07/2022 15:52
Determinada Requisição de Informações
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28/06/2022 23:02
Conclusos para despacho
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28/06/2022 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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