30/04/2025 08:57

Publicado Intimação em 22/04/2025.
30/04/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:52

Transitado em Julgado em 22/04/2025
20/04/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0813770-27.2023.8.20.5001 Parte autora: JOAO MARIA CUNHA DE FARIAS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:00

Recebidos os autos
28/02/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
18/11/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 08:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
13/11/2024 16:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
12/11/2024 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:20

Juntada de ato ordinatório
15/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
01/10/2024 06:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:39

Decorrido prazo de JOAO MARIA CUNHA DE FARIAS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:39

Decorrido prazo de JOAO MARIA CUNHA DE FARIAS em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 01:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/07/2024 23:59.
11/06/2024 03:23

Decorrido prazo de JOAO MARIA CUNHA DE FARIAS em 10/06/2024 23:59.
13/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:02

Processo Reativado
15/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:15

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 20:03

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 20:02

Transitado em Julgado em 23/11/2023
24/11/2023 03:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:25

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 20:49

Conclusos para julgamento
11/07/2023 03:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/07/2023 23:59.
29/05/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 21:36

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:33

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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