06/05/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:04

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 04:25

Decorrido prazo de Cláudio Rosendo da Silva em 05/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Cláudio Rosendo da Silva em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Cláudio Rosendo da Silva em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 15:38

Juntada de diligência
24/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 2ª Vara Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo nº: 0802408-77.2023.8.20.5114 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: PRF - 1ª DELEGACIA DE MACAÍBA/RN AUTOR DO FATO: CLÁUDIO ROSENDO DA SILVA DECISÃO Trata-se de processo da competência do Juizado Especial Criminal em que se apura a prática de delito de menor potencial ofensivo, pelo(s) autor(es) do(s) fato(s) acima identificado.

Em audiência preliminar, o Ministério Público ofertou o instituto da transação penal, que consistiu em prestação pecuniária, a qual foi aceita pelo autor do fato (ID 124619727).

Compulsando os autos, verifica-se que o autuado cumpriu integralmente a obrigação que lhe fora imposta, consoante extratos bancários acostadas aos autos ( IDs 125153994, 129745999, 137007006, 137007009 e 137125223), bem como que há manifestação ministerial pelo arquivamento dos autos (ID 146374109).

Visto que a sentença de ID 138560075 já extinguiu a punibilidade do autuado, bem como que já foi cumprida a transação, certificado o trânsito em julgado da sentença de ID 138560075, arquive-se com baixa.

Cumpra-se.

CANGUARETAMA/RN, datação eletrônica (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juiz(a) de Direito
16/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:07

Determinado o Arquivamento
31/03/2025 08:33

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:02

Juntada de diligência
11/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/01/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 08:06

Expedição de Mandado.
02/01/2025 08:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CLÁUDIO ROSENDO DA SILVA
04/12/2024 10:41

Conclusos para julgamento
28/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:34

Processo Desarquivado
25/11/2024 15:35

Arqivado provisoriamente
25/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:58

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:35

Processo Desarquivado
29/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
29/07/2024 07:21

Arquivado Provisoramente
28/07/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:29

Conclusos para julgamento
28/06/2024 09:42

Audiência Preliminar realizada para 27/06/2024 13:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 2ª Vara.
28/06/2024 09:42

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 13:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 2ª Vara.
06/06/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 14:32

Juntada de diligência
03/06/2024 22:02

Juntada de Petição de parecer
27/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:06

Expedição de Mandado.
27/05/2024 07:06

Audiência Preliminar designada para 27/06/2024 13:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 2ª Vara.
24/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 09:10

Conclusos para despacho
28/12/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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