28/04/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 19:19

Transitado em Julgado em 14/04/2025
22/04/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0873606-28.2023.8.20.5001 Parte autora: MARIA DO SOCORRO BANDEIRA BERNARDO Parte ré: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. o Executado juntou comprovante de pagamento no ID 147574032.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/04/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:37

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 20:04

Determinado o arquivamento
14/04/2025 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 17:29

Determinado o arquivamento
14/04/2025 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 05:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:10

Desentranhado o documento
10/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:45

Determinado o arquivamento
10/04/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 10:41

Determinado o arquivamento
10/04/2025 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:44

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:27

Recebidos os autos
03/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
19/03/2025 09:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/03/2025 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BANDEIRA BERNARDO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BANDEIRA BERNARDO em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:51

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
18/02/2025 03:14

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:26

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BANDEIRA BERNARDO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BANDEIRA BERNARDO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 10/02/2025 23:59.
25/01/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:38

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:36

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 05/12/2024 23:59.
16/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:13

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 23:30

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2024 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BANDEIRA BERNARDO em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:45

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 17:06

Conclusos para julgamento
27/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/03/2024 11:00

Conclusos para julgamento
10/03/2024 11:12

Juntada de Petição de alegações finais
08/03/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 06:20

Juntada de ato ordinatório
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 05:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BANDEIRA BERNARDO em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 17:51

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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