15/09/2025 06:53

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/09/2025 17:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:56

Processo Reativado
20/06/2025 19:28

Juntada de Petição de planilha de cálculos
27/05/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 01:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:16

Decorrido prazo de SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 07:59

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0843939-94.2023.8.20.5001 Autor: GERSON DE ASSIS ALFREDO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cálculos realizados em calculadora automática, pois este juízo não tem aceitado cálculos manuais por serem incompatíveis com o microssistema deste juizado especial, mormente em razão da adoção do sistema SISPAG e a necessidade de inserção de dados específicos, ao princípio da eficiência, economia e celeridade processual, predominantes neste âmbito, sem prejuízo da obrigatoriedade do uso de outras calculadoras automáticas caso o exequente não opte pelo uso da calculadora automática do TJRN.

Não cumprida a diligência ou decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos.

Cumprida a diligência, intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar sobre os novos cálculos, sob pena do silêncio importará em anuência.

Em sequência, havendo impugnação, intime-se novamente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar a respeito da impugnação.

Em contrapartida, existindo discordância, remeta-se os autos para a COJUD.

Após devolvidos os autos, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito dos cálculos da contadoria judicial.

Após decurso todos os prazos, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 07:17

Processo Reativado
10/04/2025 01:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 03:51

Decorrido prazo de GERSON DE ASSIS ALFREDO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:38

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:38

Decorrido prazo de GERSON DE ASSIS ALFREDO em 07/03/2025 23:59.
01/02/2025 01:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:56

Decorrido prazo de GERSON DE ASSIS ALFREDO em 02/12/2024 23:59.
04/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 13:42

Juntada de diligência
05/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:51

Expedição de Mandado.
01/08/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 23:50

Conclusos para despacho
02/07/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:11

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 08:08

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 19/06/2024 23:59.
07/05/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 09:45

Juntada de diligência
12/04/2024 10:17

Expedição de Mandado.
12/04/2024 10:14

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 02:50

Decorrido prazo de SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 02:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 19:11

Conclusos para julgamento
31/10/2023 12:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 07:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:10

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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