23/06/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 16:25

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 09:55

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:16

Juntada de Certidão vistos em correição
10/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800566-67.2024.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENE DA SILVA PEREIRA REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes e epígrafe.

A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor ou quando o exequente renunciar ao crédito, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II e IV, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, a parte autora requereu o levantamento dos valores, haja vista que houve o pagamento voluntário da dívida, conforme ID n° 145025602.

Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC.

Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, determino à Secretaria que proceda com a transferência dos valores depositados em conta judicial (comprovante ID nº 144264182) para as contas bancárias indicadas no ID nº 145025602.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.

Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 07:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 16:06

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:06

Transitado em Julgado em 19/02/2025
11/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:24

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA PEREIRA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:12

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA PEREIRA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:24

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:27

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 10:24

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:21

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:19

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024 09:00

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 19/09/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
20/09/2024 09:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
17/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 10:48

Juntada de diligência
14/08/2024 14:03

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:55

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 19/09/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
07/08/2024 14:52

Recebidos os autos.
07/08/2024 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
28/05/2024 10:05

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA PEREIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:05

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA PEREIRA em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:20

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2024 11:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:43

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 09:18

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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