15/09/2025 06:13

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:40

Outras Decisões
27/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, nº 187, Centro, CEP 59400-000, São Tomé-RN Contato/WhatsApp: (84) 3673-9670 - E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico - PJe ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800436-12.2024.8.20.5155 AUTOR: ERONILSON JOSE DE SOUZA REU: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Nos termos do art. 203, § 4,º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista os honorários periciais juntados ao ID 155047839, INTIMO a parte ré para, em 5 (cinco) dias, falar a respeito.

São Tomé, 12 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALESSANDRO ROMANO MARINHO Por ordem do(a) MM(a).

Juiz(a)
12/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ERONILSON JOSE DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 06:56

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 06:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:24

Juntada de mandado
16/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 04:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Processo: 0800436-12.2024.8.20.5155 AUTOR: ERONILSON JOSE DE SOUZA REU: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c declaração de nulidade de negócio jurídico, restituição de valores e reparação de danos morais na qual a parte demandada requereu a realização de perícia no Id 131960598, ante a negativa e desconhecimento do contrato juntado no Id 132011489 pelo demandante.

Nomeia-se o perito Ebron Guedes de Melo, CPF *09.***.*68-58, e-mail: [email protected], telefone: (83) 996042193 - Endereço: Rua Djalma Aladin, 90 (complemento: Casa), Darcy Fonseca, Caicó/RN - CEP 59300000 – Área de especialização “Grafotecnia” para atuar no feito, nos termos do art. 156 do CPC, devendo apresentar sua proposta de honorários.

Remetem-se os autos à Secretaria para intimação do perito, conforme dados informados acima, para que o profissional nomeado informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo e apresente a proposta de honorários e currículo, com comprovação de especialização.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação deste despacho de nomeação do perito arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, conforme artigo 465, §1º, CPC/15.

Com a proposta, intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-a, em seguida, para que deposite os honorários periciais em seguida, conforme art. 95 c/c Tema 1061 – STJ, que estabelece ônus e encargo ao réu.

Após, deve o perito informar o dia, horário e local para realização do ato, ou se essa se dará de modo virtual/on line detalhando o procedimento, documentos e requisitos necessários, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de modo a viabilizar a notificação das partes, assim como a intimação prévia das partes, na forma do art. 474, do CPC.

O laudo pericial deverá conter, nos termos do art. 473 do CPC/15: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

Ademais, deverá o perito responder aos seguintes quesitos: 1) As rubricas/assinaturas declinadas no(s) contrato(s) em discussão e demais documentos a ele(s) relativos são autênticas face aos padrões dos documentos pessoais do autor constantes dos autos? Fundamentar demonstrando a técnica utilizada no exame. 2) A(s) digital(is) porventura constante(s) no(s) contrato(s) em discussão e demais documentos a ele relativo(s) é(são) autêntica(s) face aos padrões dos documentos pessoais do autor constantes dos autos? Fundamentar demonstrando a técnica utilizada no exame.

Intimem-se as partes da data da perícia, horário e local.

Ressalto que, por ocasião da referida perícia, deverão ser respondidos os quesitos respondidos os quesitos formulados pelas partes.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito).

Realizada a perícia, o perito deverá juntar aos autos o respectivo laudo, em 20 (vinte) dias.

Acrescento que a solicitação de pagamento deverá observar o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o trabalho executado ou, havendo solicitação de esclarecimentos, após haverem sido prestados e a preclusão da decisão que arbitrar os honorários.

Em seguida, intimem-se as partes para falarem no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que, em caso de inércia, será proferido o julgamento do mérito.

Expeça-se Alvará de Autorização Judicial para levantamento dos honorários periciais.

Ao final do prazo, certifique-se.

Intimações e expedientes necessários.

SÃO TOMÉ /RN, na data do sistema.

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito
07/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:54

Nomeado perito
18/12/2024 14:51

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:42

Outras Decisões
17/10/2024 16:28

Conclusos para decisão
11/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:48

Decorrido prazo de ERONILSON JOSE DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:28

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 25/09/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
25/09/2024 09:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
24/09/2024 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:04

Decorrido prazo de ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 07:59

Decorrido prazo de ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:32

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 25/09/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
05/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 23:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:55

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 09:20

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821463-62.2023.8.20.5001

Jose de Anchieta de Oliveira

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Laise Chrisnara do Nascimento Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/04/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0805367-89.2025.8.20.5004

Luzia Andreina Costa de Oliveira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/06/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0805367-89.2025.8.20.5004

Luzia Andreina Costa de Oliveira

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/03/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0801111-70.2025.8.20.5112

Industria e Comercio de Plasticos Rio Pa...

N a Correia Pinheiro Noronha - ME

Advogado: Carlos Ferreira da Costa Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0867738-35.2024.8.20.5001

Alcineide Justo Siqueira

Municipio de Natal

Advogado: Jorge Luiz de Araujo Galvao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/10/2024 22:51

Exibir Processo