22/08/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739642 - Email: [email protected] Autos nº. 0800539-39.2024.8.20.5116 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Polo Ativo: JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS Polo Passivo: AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria n. 02/2023-SUGOH, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha, em cumprimento ao Despacho de ID nº 148132559, tendo em vista a petição de ID nº 149335917, INTIMO a parte autora, na pessoa de seu advogado, para se manifestar nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

GOIANINHA, 4 de agosto de 2025.

JOAO CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:05

Decorrido prazo de AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) em 14/05/2025 23:59.
24/04/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 06:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Processo: 0800539-39.2024.8.20.5116 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (AMIL NATAL) DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Considerando a vedação legal às denominadas "decisões surpresa" prenotada no artigo 10 do Código de Processo Civil[1], intime-se a parte demandada, para, querendo, manifestar-se acerca dos fatos e documentos novos colacionados aos autos pela parte autora (id n° 127138563 e 127143835).

No mesmo prazo, deverá a parte demandada apresentar a rede de profissionais habilitados para realizar o procedimento cirúrgico objeto dos autos.

Com a manifestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos.

Tudo cumprido, à conclusão para sentença.

Expedientes necessários.

Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito [1] CPC: "Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".
11/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:04

Conclusos para julgamento
14/01/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição incidental
16/07/2024 21:54

Conclusos para julgamento
02/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:54

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2024 13:41

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
14/04/2024 05:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/04/2024 06:02.
12/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:11

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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